RONDONOTICIAS quarta-feira, 21 de outubro de 2020 - Criado em 11/10/2001

Abrange Executivo, Legislativo, Judiciário, União e municípios

Os detalhes da reforma foram apresentados em entrevista coletiva no Ministério da Economia...


Assessoria

Publicada em: 03/09/2020 18:53:05 - Atualizado

A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3), abrange futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não afetará os atuais servidores.

O texto não vale para parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos demais servidores. A reforma também não valerá para militares, que estão sujeitos a normas distintas.

Os detalhes da reforma foram apresentados em entrevista coletiva no Ministério da Economia.

"No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura — juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, Judiciário da União, estados e municípios", afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Ele afirmou que o texto não se aplicará a membros de outros poderes porque as regras, nesses casos, não podem ser definidas pelo governo federal.

A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei, de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação por três quintos dos parlamentares de Câmara e Senado.

Dentro do governo, em especial na equipe econômica, a reforma é vista como uma medida essencial para modernizar a máquina pública e cortar gastos.


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