PORTO VELHO - A condenação da vereadora Ada Dantas de Porto Velho, foi mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, por graves ofensas contra a professora Judith dos Santos Campos, no Facebook, em 2017.

Na época Ada revoltou-se com questionamento feito por uma servidora pública e partiu para o ataque, com palavrões em redes sociais. O acórdão com a decisão colegiada foi publicado nesta quarta-feira no Diário da Justiça.

Em junho de 2018 Ada Dantas foi condenada pela 1ª Vara Cível de Porto Velho ao pagamento de R$ 15 mil pelas ofensas. Acabou recorrendo ao Tribunal de Justiça, que agora confirmou a sentença de primeiro grau.

Na primeira decisão, o juiz José Augusto Alves Martins já havia considerado a gravidade das ofensas contra a servidora pública e afirmou que a servidora apenas questionou a atividade pública da parlamentar.

O relator do caso, desembargador Rowilson Teixeira também disse que o que se esperava era um pouco mais de um representante da comunidade na Câmara Municipal.

Ao analisar o recurso apresentado pela vereadora, de que a servidora pública é quem deu causa, os desembargadores não consideraram qualquer excesso. “Analisando a publicação e/ou comentário, não se verifica qualquer excesso capaz de colidir com os direitos à imagem ou boa fama da reconvinte/apelante, que, como pontuado na sentença recorrida, é pessoa pública, ocupante de cargo de vereadora, a qual se sujeita às críticas pela população, ressalvados os excessos e ataques capazes de denegrir sua honra, o que não é o caso dos autos”.
A servidora pública foi defendida pelo advogado Adércio Dias.

Entenda o caso

Os ataques aconteceram em julho de 2017, quando a servidora Judith dos Santos Campos fez questionamentos públicos sobre o fato de Ada Dantas ter votado favorável a um projeto do Executivo. A reação foi violenta por parte da vereadora.