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porto velho, quinta-feira 28 de março de 2024
POLÍTICA - Na próxima quarta-feira (21), um grupo de manifestantes rondonienses indignados com a permanência do deputado José Lebrão entre os 24 membros da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia – ALE/RO, realizarão manifestação exigindo a cassação de seu mandato.
Mesmo após ter sido filmado pela Polícia Federal recebendo dinheiro de propina que seria destinado para serviços públicos na cidade de São Francisco do Guaporé, onde sua filha Gislaine Lebrinha é a prefeita, José Lebrão segue gozando das proteções legais do cargo de deputado.
Segundo o delegado, Flori Júnior, que coordenou a Operação Reciclagem, o deputado Lebrão apenas não está na cadeia por conta do Foro Privilegiado.
O Foro Privilegiado é recurso que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Através dele os deputados são impedidos de serem alvos de perseguições judiciais, policiais ou de qualquer ação ilegal para tira-lo da cadeira legislativa concedida pelo povo através do processo eleitoral. O recurso permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.
No caso de Lebrão, existem provas coletadas pela Polícia Federal mostrando a sua participação em um golpe que retirava dinheiro público da coleta de lixo urbano. O protesto está marcado para iniciar às 09 hs.