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    porto velho, quarta-feira 24 de abril de 2024

Associação dos Direitos da Cidadania requer abertura de CPI na ALE

Segundo o presidente da entidade, advogado Caetano Neto "a denúncia é gravíssima e o Parlamento Estadual não pode se fingir de "cego, surdo e mudo"...


assessoria

Publicada em: 26/01/2021 16:13:04 - Atualizado


PORTO VELHO-RO: A Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Rondônia afirmou nesta terça feira (26) que deve entregar amanhã, quarta feira, 27, pedido de abertura de CPI na Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de apurar "fato determinado" relativo a denúncia de Promotor Geraldo Henrique Guimarães, coordenador estadual da força tarefa da covid19 do MP/RO em face da publicação no portal de notícias UOL onde aponta ter havido "fraude e adulterações" dos números de leitos de UTI além dos realmente existentes para socorrer as vítimas do COVID19 o que teria causado mortes e atrasos em medidas para combater a pandemia.

Segundo o presidente da entidade, advogado Caetano Neto informou que, "a denúncia é gravíssima e o Parlamento Estadual não pode se fingir de "cego, surdo e mudo" no caso e pede urgência na abertura de CPI para apurar o fato e responsabilizar os agentes políticos e públicos que deram causa e efeito ao que chamamos de "crime de responsabilidade", tipificado nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, seja por omissão e ou por ausência de dever bem como pela "fraude" em dados nesse momento que "guerra" que temos que travar para aplacar o coronavirus em nosso meio."

No pedido, Caetano afirma que vai pedir que seja aplicado o que faz previsão a Constituição Estadual e no Regimento Interno da ALE, uma vez aprovado a abertura da CPI, dê-se de imediato o afastamento do governador Marcos Rocha e do secretário Fernando Máximo para fins de responderem às acusações a eles imputadas no presenta caso, ficando fora do cargo e ao final pede que sejam condenados a perda do cargo e responsabilizados civil a ressarcimentos pelo prejuízo causado ao erário público o que culminou com mortes de cidadãos rondonienses ao valor de R$ 1 milhão de reais por cada vida perdida ocasionada por omissão, ausência de dever e por cometimento de fraude de dados no sistema de saúde resultante causa mortis por Covid19."


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