SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO: O prefeito do município de São Francisco do Guaporé (RO), Alcino Bilac Machado, decretou na manhã desta terça-feira (26), o toque de recolher, em todo o Município de São Francisco do Guaporé.

Ficando restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos, nos próximos 15 (quinze) dias, no período compreendido entre as 20:00 horas as 6:00 horas do dia seguinte, a contar da publicação do presente Decreto, podendo sofrer alterações e, inclusive, ser prorrogado, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Considerando o aumento do número de casos confirmados da doença infecciosa viral denominada Coronavírus (COVID-19) no Município de São Francisco do Guaporé, demandando a adoção urgente de medidas extraordinárias de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, evitando-se a disseminação da doença.

O descumprimento do disposto neste artigo poderá acarretar o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, além da responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação vigente.