O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse em entrevista à CNN na manhã desta 4ª (17.fev.2021) que vê crime do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), porém diz que há “consistentes controvérsias sobre a caracterização do flagrante”.

Silveira foi preso na noite desta 3ª feira (16.fev) por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes depois que o congressista gravou um vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte.

Ramos afirmou que parece incontestável que o deputado federal cometeu crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional. Mas disse acreditar que para Daniel ser preso, o crime deve ser em flagrante, o que pode não ser caracterizado pela publicação de um vídeo nas redes sociais.

“Nós temos que separar duas coisas: uma coisa é o cometimento do crime, onde me parece claro que a gravidade da fala do deputado significa não só um crime contra a honra dos ministros, mas também crime contra instituições que precisam ser preservadas, contra o Estado democrático de direito, contra a autonomia e harmonia que devem existir entre os poderes”, comentou.

Ramos ponderou que caso a Câmara reconheça a caracterização de flagrante no ato que levou o deputado a ser preso, será criado um precedente que poderá motivar novas prisões futuramente.