BRASIL: A deputada federal Magda Moffato (PL-GO), pertencente ao bloco do Centrão, será a relatora na Câmara do processo sobre a prisão do colega Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira à noite, após ele publicar vídeo em que ameaça ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi mantida pelo plenário da Corte.

O nome da deputada do Centrão na relatoria foi publicado no sistema eletrônico da Câmara na manhã desta sexta-feira (19). A função nas mãos da parlamentar do PL representa uma reviravolta nos bastidores, já que o Carlos Sampaio (PSDB-SP) havia sido anunciado ontem após acordo dos líderes. Hoje, o tucano disse que "foi surpreendido" pela alteração (leia abaixo).

O parecer que será votado nesta sexta-feira, às 17h, será aprovado se obtiver 257 votos, o equivalente à maioria dos membros da Casa, formada por 513 deputados.

As regras para a abertura da reunião e da ordem do dia são as mesmas de uma sessão comum. É necessária a presença de 51 deputados na Casa. Para se iniciar a deliberação, é exigido um mínimo de 257 presentes no painel.

Mudança na relatoria

Na noite desta quinta-feira (18), Carlos Sampaio (PSDB-SP) revelou ter sido escolhido para a função, mas a nomeação não havia sido formalizada. Sampaio havia publicado vídeo nas redes sociais condenando os atos do acusado.

Líderes de pelo menos 13 partidos devem orientar suas bancadas a votar pela manutenção da prisão. A mudança na estratégia para salvar o deputado ocorreu depois que o plenário do STF ratificou por unanimidade (11 a 0), na quarta (17), a decisão de Moraes. Os deputados, muitos deles investigados, como o próprio Lira, não querem afrontar a Corte.

Na ordem de prisão, Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

A defesa de Daniel Silveira diz que a prisão é um violento ataque à sua imunidade. "A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz o comunicado.

Na quinta, após audiência de custódia que manteve a prisão, o deputado foi transferido da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.

Leia a nota oficial do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP):

"Obviamente fui surpreendido com essa decisão de mudança do relator, ocorrida no final da noite de ontem, quando já estava fazendo a análise de todos os aspectos processuais e de mérito que envolvem a questão do Deputado Daniel Silveira.

Registro que minha surpresa decorreu, principalmente, pelo fato da minha indicação ter sido feita durante uma discussão do colégio de líderes, sendo que foi o próprio presidente Arthur Lira quem me ligou, perguntando se eu aceitava a escolha, ao que, prontamente, respondi que sim.

Em minhas entrevistas, logo após ter sido indicado como relator, deixei claro que o caso seria analisado com a "sensatez e equilíbrio" necessários para uma questão dessa dimensão política e institucional. Não sei se isso preocupou algum partido ou parlamentar e quero crer que não.

Mas o certo é que o presidente da Câmara tem essa prerrogativa e pode, de fato, indicar novo relator.

Neste momento de polarização por que passa o País, não me cabe criticar a mudança de relator havida, mas trabalhar para que todas as decisões da Câmara, seja de seu Presidente, seja da Mesa Diretora, seja do Plenário, favoreçam o fortalecimento da democracia brasileira."

*Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo.