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    porto velho, quinta-feira 25 de abril de 2024

TSE publica acordão e cassa mandato do deputado estadual Aélcio da TV

No lugar de Aélcio da TV assume o suplente,o ex-deputado Ribamar Araújo...


Publicada em: 05/03/2021 00:10:32 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: - Na tarde de quinta feira, 04, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou Acordão sacramentando a cassação do deputado estadual Aélcio da TV (PP), por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições.

Depois da publicação judicial, Aelcio da TV deverá sair do cargo de imediato, pois o artigo 257 do Código Eleitoral Brasileiro diz que os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo, bem como, o § 1º do mesmo dispositivo, deixa claro que: “A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.”

Quem assume a vaga de Aelcio da TV, no parlamento estadual é o ex-deputado Ribamar Araújo-PR que é o primeiro suplente da coligação.

Acórdão AECIO DA TV


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