O governo federal empenhou nesta quarta-feira (7) R$ 803 milhões para formalizar a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela. O pagamento deve ser concluído até sexta-feira (9).

Desse total, R$ 711 milhões não são reembolsáveis, ainda que o país resolva não comprar nenhuma vacina do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), que reúne mais de 150 países.

“Se decidirmos que não vamos comprar nenhuma vacina do consórcio, os R$ 711 milhões não são reembolsáveis. É a contribuição do Brasil para o desenvolvimento da vacina”, declarou o assessor internacional do Ministério da Saúde (MS), Flávio Werneck, em audiência da comissão externa da Câmara para combate à pandemia com integrantes da pasta.

O valor total do acordo é de R$ 2,5 bilhões, mas o restante do pagamento só será realizado quando alguma vacina ficar pronta e se o Brasil quiser adquirir as doses oferecidas.

A previsão de devolução dos recursos foi questionada porque a medida provisória 1.003, que autoriza o acordo, diz que a adesão brasileira ao Covax Facility não implica obrigatoriedade de aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso.

“Precisamos saber se esses R$ 803 milhões são reembolsáveis ou não. Ponto. A pergunta é: quanto temos de previsão de reembolso em cima desses R$ 803 milhões? Qual é o contrato?”, perguntou o coordenador do colegiado, deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ).

Werneck explicou que o Covax Facility é um mecanismo multilateral cuja ideia é formar um fundo para impulsionar o desenvolvimento da vacina e acelerar a produção das doses, com compartilhamento de riscos.