RIO - A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) afirmou, nesta quinta-feira, que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, se pronunciou sobre à Medida Provisória (MP), que entre outras alterações na lei trabalhista, acaba com a obrigatoriedade de registro profissional para jornalistas e mais 13 profissões regulamentadas.

De acordo com a Fenaj, o ex-deputado federal Aldo Rebelo afirmou que a medida foi classificada de inaceitável por Rodrigo Maia.

"Hoje à tarde falei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a absurda MP que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas. O presidente Rodrigo Maia considerou os termos da MP inaceitáveis”, postou no Twitter Aldo Rebelo, que é jornalista profissional.

Em entrevista na Câmara Federal, Maia afirmou que a MP deve ser aprovada, mas sem interferir na regulamentação da profissão de jornalista. Ele também salientou que os artigos que prejudicam a classe devem ser retirados da Medida Provisória, principalmente o que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional.

A MP

O Governo Federal aproveitou a Medida Provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. 

Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubada a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. 

A MP do programa Verde Amarelo ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.