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porto velho, sexta-feira 26 de abril de 2024
Tribunal vai analisar a homologação de sentença — procedimento que pode validar a decisão da Itália e permitir que a pena...
O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente.
O ministro Reynaldo Soares, relator do caso, votou contra a condenação do homem por entender que a antecipação da fase adulta não deve causar mais danos