Mega da Virada: Lotérica ressarcirá R$ 700 a cliente por erro em jogo

Magistrado reconheceu falha na prestação do serviço, mas afastou indenização por danos morais...

Banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome

Ainda segundo o cliente, a empresa violou seu direito fundamental e personalíssimo ao nome, o que lhe causa enorme angústia e sofrimento por não ser reconhecido enquanto homem...

Direito de arrependimento também é válido para empréstimos on-line

O caso é sobre a contratação de um novo empréstimo eletrônico para refinanciar um contrato anterior.

Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

Milotano é indicado para pacientes com carcinoma adrenocortical

STJ: Ministro mantém prisão de investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix

Decisão indeferiu habeas corpus por ausência de julgamento do mérito no TJ/SP...

Airbnb indenizará por entrada de terceiro em apartamento alugado

Uso de senha única causou confusão entre unidades e resultou em acesso indevido em imóvel...

Demora em restituição de veículo roubado gera indenização, reconhece TJ-DF

Hospitais não podem lucrar com a venda de remédios, decide STJ

Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

Norma endurece regras do consignado, prevê ressarcimento e combate fraudes contra aposentados...

Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério

Sancionada pelo presidente nesta quarta-feira, normativa garante piso nacional e enquadramento em planos de carreira a docentes de creches e pré-escolas...