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porto velho, sábado 27 de abril de 2024
Fux concluiu que não existiam fundamentos suficientes no processo trabalhista que favorecessem Euclydes Marinho.
A decisão ainda proíbe o Conselho Federal de Medicina (CFM) de tomar qualquer providência administrativa...
Com o vácuo legislativo, esse espaço será preenchido pelo juiz, que, em cada caso, vai estabelecer quando...