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juridico

JUSTIÇA

MDB vai à Justiça contra transferência de transformador de RR para AP

Roraima é o único estado não ligado ao sistema nacional de energia

Negócio da China

Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês sem pagamento de IPI

Decisão do TRF-1 havia liberado importação de alho chinês, mesmo sem pagamento de imposto de importação

VOTAÇÃO

Cinco ministros do STF votam por reeleição às presidências do Congresso

Gilmar Mendes já foi acompanhado, em seu voto, pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira (4/12)

Governo anuncia operação de combate a crimes de violência contra idosos

A operação terá o apoio de policiais civis de todas as 27 unidades federativas

Prevenção estendida

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021

O tribunal estabeleceu uma série de medidas voltadas para o combate da pandemia

Relação extraconjugal

Relação extraconjugal pode ser reconhecida como união estável

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea ou paralela) como união estável.

Ministério Público pede ao TSE quebra de sigilos de empresário aliado de Bolsonaro

Investigação apura se houve disparo em massa de mensagens para beneficiar campanha de Bolsonaro em 2018. Defesa de Luciano Hang diz que empresário 'jamais financiou' disparos.

IMUNIDADE COLETIVA

STF julgará de 11 a 18 se vacinação contra Covid-19 deve ser obrigatória

Ministro apontou impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil para salvar vidas de milhões de pessoas

Improbidade sem enriquecimento ilegítimo não causa inelegibilidade, diz TSE

Lei da Ficha Limpa, ao estabelecer a inelegibilidade do candidato que tenha contra si condenação por improbidade administrativa...

Crime de R$ 195 mil

Por prejuízo de R$ 500 dos Correios, roubo de R$ 195 mil tramitará na Justiça Federal

No caso, crime gerou prejuízo de R$ 500 aos Correios e R$ 194 mil ao Banco do Brasil

Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ

Uma das exceções é a ação de despejo, que deve tramitar na vara comum.

Quinto Elemento

Julgamento ampliado iniciado sem todos os julgadores não gera nulidade, diz STJ

Julgamento estendido da apelação no TJ-RJ começou com 4 julgadores porque um deles estava afastado em licença médica

Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ

Com esse entendimento e por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma mulher que, vítima de erro médico...

"Reduzir maioridade penal não significa colocar jovens no sistema penitenciário"

Em entrevista à ConJur, o secretário elogiou o trabalho de seu antecessor, disse que irá investir em inclusão digital e que pretende focar boa parte dos seus...