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juridico

Abin produziu relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

Abin ajudou defesa do Senador Flávio Bolsonaro, afirma reportagem da Época

Reincidência para progressão de pena em crime hediondo é específica, diz STJ

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em dois Habeas Corpus, em decisões que marcam a mudança ...

Sem natureza alimentar

É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência

É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna

Distorção institucional

MP não é apenas órgão acusatório e deve defender direitos de réus, diz Gilmar

Gilmar Mendes disse que MP deve proteger direitos fundamentais

Caça e caçador

Fábio Júnior será indenizado por laboratório que fez uso indevido de sua imagem

Fábio Júnior teve sua imagem vinculada a propaganda enganosa de remédio para disfunção erétil e será indenizado

TIRE SUAS DÚVIDAS

Quem fica responsável pelas dívidas deixadas por quem faleceu?

O Autor da herança (falecido), deixa para seus herdeiros o seu patrimônio, que a partir de então é chamado de espólio e compreende todos os bens, direitos e obrigações.

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Reembolso por recusa indevida não se limita ao teto do plano de saúde, diz STJ

Tese da operadora de saúde estimularia o descumprimento do contrato e o litígio, disse a relatora, ministra Nancy Andrighi

STF confirma que recondução na Câmara e no Senado é inconstitucional

Os três últimos votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que foram contra a possibilidade de reeleição...

JUSTIÇA

MDB vai à Justiça contra transferência de transformador de RR para AP

Roraima é o único estado não ligado ao sistema nacional de energia

Negócio da China

Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês sem pagamento de IPI

Decisão do TRF-1 havia liberado importação de alho chinês, mesmo sem pagamento de imposto de importação

VOTAÇÃO

Cinco ministros do STF votam por reeleição às presidências do Congresso

Gilmar Mendes já foi acompanhado, em seu voto, pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira (4/12)

Governo anuncia operação de combate a crimes de violência contra idosos

A operação terá o apoio de policiais civis de todas as 27 unidades federativas

Prevenção estendida

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021

O tribunal estabeleceu uma série de medidas voltadas para o combate da pandemia

Relação extraconjugal

Relação extraconjugal pode ser reconhecida como união estável

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea ou paralela) como união estável.

Ministério Público pede ao TSE quebra de sigilos de empresário aliado de Bolsonaro

Investigação apura se houve disparo em massa de mensagens para beneficiar campanha de Bolsonaro em 2018. Defesa de Luciano Hang diz que empresário 'jamais financiou' disparos.