Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

Ex-deputado passa a responder por outros crimes após perda de mandato...

IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais

Tribunais passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas...

Suspensão de embargos até fim da ação não se aplica a caso de arresto

Juiz isenta empresas de exigência de antecipar distribuição de lucros

Fux libera uso de valores excedentes ao Bolsa Família e BPC em bets

Decisão mantém veto ao uso de recursos assistenciais em apostas, mas suspende bloqueio integral de contas...

Por unanimidade, STF derruba lei que fixa idade mínima para magistratura

Colegiado seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, segundo o qual o requisito exige lei complementar de iniciativa do STF...

Corpo estranho em alimento caracteriza dano moral ainda que não seja ingerido

Companhia aérea responde por cancelamento de voo operado por empresa parceira

STF julga idade mínima para empregados expostos a perigos aposentarem

Ministros analisam se é constitucional estabelecimento de critério etário para aposentadoria especial do INSS...

STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez

Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná...