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Cogitado por Bolsonaro, estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB

Coronavírus leva TSE a suspender prazos processuais até 30 de abril

CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

STJ suspende sessões presenciais e prazos processuais até 17 de abril

Marco Aurélio manda juízes analisarem condicional a presos

TJRO suspende prazos processuais e institui trabalho em home office

Ministério da Justiça suspende visitas em presídios federais

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Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS