Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ

Fato de motorista fazer transporte de valor não configura dano moral

Reforma administrativa prevê fim da compulsória para punir juízes

Atualmente, juiz que é punido com a pena mais grave segue recebendo salário...

STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica

Plano de saúde precisa arcar com cirurgia cardíaca fora da lista da ANS

STF reconhece repercussão geral de tributação sobre vale-transporte

Corte julgará se descontos são verbas indenizatórias ou rendimentos decorrentes do trabalho...

Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização

STJ vai decidir se ICMS-Difal compõe base de cálculo de PIS e Cofins

TRT-4 mantém justa causa de empregada que faltou 30 dias e omitiu gestação

Auxiliar de produção apresentou atestados e informou gravidez apenas após a rescisão por abandono de emprego...

Câmara aprova criação de 330 funções comissionadas para o STJ