Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01

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Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Entidade pede 30 dias para aplicação das regras...

Titular de 'conta de passagem' usada em golpe também responde por estelionato

A pena da acusada foi de nove meses e dez dias de reclusão em regime aberto, mas a juíza a substituiu...

Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável

O caso concreto trata de ação na qual uma historiadora alega que a partir de 1969 passou a viver como...

Lei Antifacção não pode impedir presos provisórios de votarem em 2026, afirma TSE

Lei não poderá impedir presos provisórios de votarem por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições...

Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não servem de justificativa para afastar a demolição de um imóvel construído em área de preservação permanente (APP)...

Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade

Clubes de futebol têm de pagar adicional noturno a jogadores, decide TST

Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel

Juros menores em financiamento para bancário só valem durante relação de emprego