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STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios

1ª Câmara Criminal mantém condenação de acusados de matar ex-prefeito

PF abre inquérito para investigar sargento da FAB

Trabalho aos domingos e feriados tem regras específicas

Preso, ex-deputado no Rio volta à 6ª série para reduzir pena

Homem que apanhou ao tentar assaltar lutadora de UFC no Rio é condenado

Período de afastamento por auxílio-doença integra contagem para aposentadoria especial

Relatório da CPI de Brumadinho pede indiciamento de 14 pessoas

Tribunal permite registrar bebê com sexo ignorado

Caso Flordelis: defesa orienta filho suspeito a se calar sobre crime

Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados

Vale concluiu 49 acordos individuais de indenização em Brumadinho

Flordelis diz ter esperança de que filhos sejam inocentes