Escola e professora devem indenizar aluno por obrigá-lo a limpar o próprio vômito

Juíza afasta alegação de abusividade e mantém juros contratuais

Para a magistrada, o contrato celebrado constitui ato jurídico perfeito e acabado e deve ser respeitado nos termos pactuados...

TRT-4: Trabalhador que simulou acidente de trabalho pagará por má-fé

Empregado já havia apresentado alegações inverídicas em outro processo contra a mesma empresa...

Preso tem direito à remição por aprovação parcial no Enem, diz STJ

Convidado receberá pensão vitalícia depois de ser agredido por seguranças em festa

CNJ fixa início da contagem de prazo em citação eletrônica da Fazenda

Decisão também esclareceu regras para intimações eletrônicas e deu prazo de 60 dias para que tribunais adaptem seus sistemas...

Ratinho deve se retratar por acusações a Chico Buarque sobre lei Rouanet

Magistrado destacou a colisão entre liberdade de expressão e proteção à honra, mas afirmou que a crítica não pode se sustentar em informações falsas...

Empregada dos Correios fará teletrabalho para cuidar de filho PcD

A empresa havia alterado a modalidade de trabalho para presencial, mas a justiça reconheceu a importância do teletrabalho para a funcionária...

STF julga vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos

Corte analisa se há relação de emprego entre motoristas e empresas como a Uber...

Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente