STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar...

Dívida de condomínio não se submete à recuperação judicial, decide STJ

A dívida de condomínio, mesmo que anterior ao pedido de recuperação judicial, é crédito extraconcursal e não se submete...

Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores...

TJ-MG autoriza Netflix a cobrar taxa por compartilhamento de senhas

Trabalhadora tem direito a intervalo para amamentar com uso de fórmula

STJ vai fixar tese sobre preço atual em expropriação para reforma agrária

O colegiado afetou quatro recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela...

Dias Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE

Eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo...

FGV Justiça lança pesquisa para mapear acordos com a administração pública

STF julga validade de lei que prevê redução de desigualdade salarial

MP de Santa Catarina diz que cão Orelha não foi morto por adolescentes

Órgão pediu o arquivamento do caso...