STJ valida busca domiciliar sem mandado após nervosismo de abordado

Por maioria, 6ª turma entendeu que nervosismo e confissão espontânea configuram fundadas razões para ingresso em domicílio, mesmo sem mandado judicial...

Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo

Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJ

STF vai reiniciar julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro

Conversar com motorista de carro não justifica abordagem pessoal

Google deve fornecer dados para investigação sem cooperação internacional

Receber auxílio emergencial e fazer doação eleitoral pode ser estelionato

STF afasta proibições de exploração de loterias em Estados

Corte reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos que restringiam a exploração de serviços lotéricos pelos Estados...

Passageiro é responsabilizado por risco à segurança ao fumar em voo

Investigado celebrou acordo de não persecução penal com o MPF, assumindo pagamento de prestação pecuniária; conduta se enquadrada como crime de atentado contra transporte público.

STF valida norma do TSE sobre desconto no Fundo Partidário por sanções