Fundado em 11/10/2001
porto velho, domingo 24 de novembro de 2024
BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro finalmente entregou ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, tema tido como crucial para a retomada econômica e determinante para o futuro do Governo. Bolsonaro chegou ao Congresso por volta das 9h30, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Elaborada desde o ano passado pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Secretário Especial da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB), o pacote chega ao parlamento em meio a uma crise na articulação política de Bolsonaro no Legislativo.
A nova reforma chegará aos parlamentares com o discurso de combate a privilégios na Seguridade. A área técnica do ministério sugeriu, por exemplo, que a elite de funcionários com salários superiores aos R$ 39,3 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os chamados supersalários, recolha uma alíquota de 22%.
O tema do funcionalismo público é fundamental para a saúde financeira de Estados e Municípios. Rogério Marinho já adiantou abertamente medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria no regime geral, que deverá subir para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), patamares que serão alcançados após uma transição de 12 anos.