O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça para pedir a interdição de 11 frigoríficos em 6 estados por casos de contaminação de Covid-19 entre funcionários. Essas são ações feitas até o dia 7 de julho. Os procuradores ainda avaliam 213 denúncias no país relacionadas ao problema.

Dos 11 pedidos de fechamento, 6 ações resultaram em paralisação. Desse total, 5 unidades foram paradas em junho por causa do MPT e já retomaram as atividades. E uma unidade teve a interdição pedida, mas foi fechada a mando de outro órgão e também já retornou.

Outras 4 unidades não chegaram a parar, mas, por causa da ação dos procuradores, tiveram que aumentar as medidas de proteção dos trabalhadores. Por fim, um pedido foi completamente negado. Segundo levantamento do G1 feito junto à Procuradoria-Geral do Trabalho e checagem dos processos na Justiça, as seguintes unidades tiveram pedido de interdição feito pelo MPT:

• Avenorte, de Cianorte (PR);
• BoiBrasil, de Araguaína (TO);
• Coopavel, de Cascavel (PR);
• Cooperativa Lar, de Cascavel (PR);
• Flamboiã, de Cabreúva (SP);
• JBS Aves, de Caxias do Sul (RS);
• JBS Aves, de Passo Fundo (RS);
• JBS Aves, de Trindade do Sul (RS);
• JBS, de São Miguel do Guaporé (RO);
• Nutriza, de Pires do Rio (GO);
• Seara Alimentos, de Três Passos (RS).

O levantamento trata apenas de pedidos feitos por procuradores do trabalho. Houve fechamentos de fábricas, como da Marfrig, em Mineiros (GO), BRF, em Rio Verde (GO), e da Minuano, em Lajeado (RS), em que a ação partiu de outros órgãos, como a Prefeitura e o MP estadual.

As três empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPT para adotar mais medidas de proteção e testagem em massa dos funcionários.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa frigoríficos, disse que todas as empresas citadas estão tomando medidas de proteção dos funcionários antes mesmo do período de quarentena e que estão obedecendo a legislação federal sobre o assunto.

O MPT tem constatado aumento de denúncias pelo país, o que indicaria um avanço da Covid no interior, porém não existe um levantamento nacional sobre casos da doenças em frigoríficos, o que aumenta a dificuldade de checagem. O Brasil tem mais de 400 unidades.

Fecharam

A unidade da Flamboiã de Cabreúva, interior de São Paulo, foi interditada no dia 17 de junho, a pedido do MPT. A Vigilância Sanitária da cidade enviou ao MPT dois relatórios de inspeções realizadas no frigorífico.

Segundo o estudo, foram encontradas várias irregularidades com relação à prevenção ao coronavírus. Um funcionário da empresa morreu em decorrência de Covid-19.

Os frigoríficos da JBS em Caxias do Sul, Passo Fundo e Trindade do Sul, todos no Rio Grande do Sul, também chegaram a ser paralisados por causa das ações do Ministério Público do Trabalho.

Em Caxias do Sul, a unidade ficou interditada por alguns dias no início de junho. Até o dia 19 daquele mês, 412 casos foram confirmados na unidade, segundo informações do MPT-RS. De acordo com o órgão, 1,5 mil funcionários do local foram testados.

Uma outra unidade da JBS em São Miguel do Guaporé, em Rondônia, foi interditada duas vezes, a última sendo no dia 22 de junho, também por causa da ação do MPT. O frigorífico já tinha sido fechado no dia 27 de maio por infecção de Covid-19 em funcionários, mas o local foi reaberto em 5 de junho.

Ao decidir pela paralisação, a Justiça afirmou que o número de casos de coronavírus subiu mais de 1.000% em São Miguel entre 26 de maio e 15 de junho, quando o número de infectados saltou de 46 para 558.

Sobre os casos envolvendo suas unidades, a JBS disse, em nota, que não comenta casos específicos, mas "reitera que não tem medido esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança e da máxima proteção dos seus colaboradores" (Já o frigorífico BoiBrasil, de Araguaína, no Tocantins, teve um pedido de interdição pelo Ministério Público do Trabalho, mas a unidade acabou sendo paralisada por 15 dias por determinação de outro órgão, a Superintendência Regional do Trabalho, no dia 16 de junho.

Quase 20% dos funcionários testaram positivo para o novo coronavírus. Segundo o MPT, foram 31 casos em um total de 166 trabalhadores.