A DESTRUIÇÃO DA CLT – Por Arimar Souza de Sá

Na semana passada ganhou energia e entrou em vigor a nova Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

Em meio à euforia do ingresso das novas regras no mundo jurídico nacional, poucos se aperceberam o quão são danosas para o trabalhador, impostas que foram, goela abaixo, à nação adormecida.

Em momentos assim há que se conclamar a Carta-Testamento de Getúlio Vargas: “não querem que o trabalhador seja livre. Fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho”.

Pois é! Após 75 anos de criação do Estatuto, eis que, na calada da noite, destruíram os instrumentos protetivos do trabalhador, como se nós brasileiros, obreiros, advogados, juízes, fôssemos apenas um amontoado de mentiras para os grupos internacionais aqui instalados e os nacionais.

Sinceramente, um país distingue-se dos outros não pela voracidade dos ganhos econômicos, senão pelo respeito aos cânones jurídicos somados no tempo e espaço.

Ora, aqui neste chão brasileiro vivem pessoas ricas e pobres, e os pobres compõem o grosso da força do trabalho, que durante esses 75 anos foram juntando conquistas e, de repente, muito mais que de repente, através de uma MP transformada em lei, pariram verdadeiro ato protetivo de resilição unilateral.

Destruíram todas as conquistas, a título de adequar a massa trabalhadora aos Estamentos Jurídicos Internacionais e dar proteção ao Capital e não ao homem. Um verdadeiro retrocesso histórico, uma “esbórnia” que solapa, a fórceps, a dignidade de um povo sofrido.

E na sanha diabólica de tal destruição construiu-se, inversamente, a proteção dos empregadores, o que nos permite dizer que se trata da CLP – Consolidação das Leis Patronais contra os trabalhadores, e não CLT, como antes.

Exemplos disso: a definição de grupo econômico, a esterilização dos enunciados do TST e TRTs, que não poderão mais criar obrigações patronais que não estejam previstas em lei.

Na verdade, uma lei que desfaz um Estamento jurídico brasileiro e, ao mesmo tempo, enjaula qualquer possibilidade de ser interpretada, não é uma lei democrática, senão um decreto de um ditador.

Por fim, a nova CLT é um projeto diabólico, onde se desconstrói o Estatuto do Trabalhador e se descaracteriza a própria estrutura especializada da Justiça do Trabalho.

A União de todos para descortinar a sanha desse projeto deletério e incompatível com o nosso País, é “mister” que se impõe com a urgência necessária, antes é claro que as injustiças se instalem.

De minha parte, continuarei a falar sobre a monstruosidade dessa lei dos ricos contra os pobres, recordando o que dissera Getúlio Vargas: Dir-se-ia lei do mal, porque “não querem que o povo seja livre”...
AMÉM!