RONDONOTICIAS segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 - Criado em 11/10/2001

Pagamento da Ação da Isonomia aos técnicos da Seduc deve aquecer economia em Rondônia


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21/08/2018 09:51:48 - Atualizado

Troca ou aquisição de veículo é o ítem preferido entre os recebedores da Isonomia da Seduc

PORTO VELHO: Na quinta-feira (16) foram assinados pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO os últimos alvarás para pagamento da isonomia aos 1.488 técnicos administrativos vivos das escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia contemplados no processo 2039. No total foram pagos R$ 392.306.724,15 entre o valor da isonomia, honorários advocatícios assistenciais e honorários advocatícios contratuais.

Esses valores devem começar a chegar no comércio de Porto Velho e de diversos municípios de Rondônia nos próximos dias e a expectativa é de que promova um aquecimento na economia do estado. Concessionárias de veículos, lojas de materiais de construção e agências de viagens já preparam pacotes de produtos e serviços para garantir uma fatia dessa renda, que pode significar uma recuperação da economia neste segundo semestre de 2018


Herdeiros

O valor da isonomia aos técnicos administrativos falecidos será pago em outra oportunidade, depois da regularização da representação processual dos espólios, conforme o procedimento anteriormente definido pelo juízo, com alternativa da via judicial (Justiça Comum) ou extrajudicial (Tabelionatos de Notas). No despacho de sexta-feira (17) foram estabelecidos outros parâmetros para a regularização dos espólios, tendo sido esclarecido que o inventário é desnecessário quando o “de cujus” não houver deixado bens, hipótese em que bastará o alvará judicial (Lei 6.858/80; CPC – art. 666; STJ – Súmula 161).

No mesmo despacho o Juízo atribuiu ao autor da ação de isonomia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), a incumbência de fazer a triagem dos casos relacionados aos espólios em casos específicos, colhendo toda a documentação necessária para ser submetida ao Juízo, por isso é que foi recomendando que o interessado na regularização se dirija ao sindicato para esse fim.

A Secretaria da 2ª Vara do Trabalho vem recebendo denúncia de cobrança de valor excessivo de honorários advocatícios por parte de advogados para a regularização dos espólios, tendo o Juízo recomendado que os interessados na questão atentem para os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/RO, denunciando eventuais irregularidades ao Tribunal de Ética e Disciplina da referida entidade.


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