BRASIL: Termina nesta terça-feira (30) o prazo para realização do exame toxicológico para motoristas profissionais, com carteiras das categorias C, D e E. Condutores que não regularizarem a situação poderão ser multados a partir da quarta-feira, 1º de maio. A não realização do exame é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e do Distrito Federal. Cerca de 3,4 milhões de motoristas, para quem o teste é obrigatório, ainda não o fizeram.

Prazo escalonado para a realização do exame

● Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, tinham até 31 de março de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 1º de maio.

● Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o exame, com uma tolerância de 30 dias concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 31 de maio.

Segurança

Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), o escalonamento é uma oportunidade para que os motoristas renovem seus exames toxicológicos, preservem a segurança viária e evitem penalidades.

“A periodicidade do teste é fundamental para garantir a eficácia da política pública, que já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017″, acrescenta o diretor da entidade, Pedro Serafim.

Os condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste.

O que é o exame toxicológico

O procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor é capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄135.

Conscientização

A Senatran tem notificado, por meio da Carteira Digital de Trânsito, os condutores que ainda não regularizaram a situação. Além disso, a Senatran criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste. Confira aqui.

Passo a passo

Para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página e seguir os seguintes passos:

• Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;

• Clicar no botão “Prosseguir”;

• Imediatamente, o usuário será conduzido a uma das telas abaixo, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.