PORTO VELHO, RO - O governador Daniel Pereira (PSB) confirmou com exclusividade para o rondonotícias nesta terça-feira (18), que irá revogar o Decreto que cria 11 áreas de Reservas Florestais em Rondônia que totalizam, de acordo com ele, 600 mil hectares em vários municípios do estado.

Também em entrevista à este noticioso, o deputado estadual Ezequiel Junior (PRB) disse que a medida é mais que correta, e sim plausível, uma vez que o Decreto, conforme frisou, “não passou pela Assembleia Legislativa do Estado para análise e aprovação dos parlamentares, e nenhuma Audiência Pública sequer foi realizada, o que deveria ter sido feito”.

O parlamentar lembrou ainda que os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de Reserva Ambiental que não fosse por Lei Complementar discutida e aprovada pelo Plenário da ALE.

A decisão do Executivo feita na gestão Confúcio Moura (PMDB) que desrespeitou a Casa de Leis, é vista pelo governador Daniel Pereira como “um erro”, da forma como foi feita, e, portanto, será revista.

"Estou enviando para a Assembleia nos próximos dias, um Projeto de Lei que vai revogar o Decreto. Faremos um estudo amplo para que os locais onde existam títulos definitivos, como é o caso da área do Soldado da Borracha, onde vive mais de 700 famílias, não sejam atingidas pelas Reservas Ambientais", assegurou o governador.