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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
PORTO VELHO, RO - Na tarde dessa quinta-feira (17), a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon), Daiane Gomes, disse em entrevista coletiva que não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão do TJ e que mantém o movimento grevista para esta sexta-feira (18).
De acordo com a presidente, mesmo que fosse intimada, não poderia fazer muita coisa, pois a greve foi deliberada em assembleia. A presidente disse ainda que vai manter a greve por estarem dentro da legalidade e garantiu que todos os órgãos foram informados no prazo de 72 horas como manda a Lei. “Nós da presidência não fomos informados até o momento, tudo foi feito dentro da legalidade e a gente não pode fazer nada porque a decisão da greve foi decidia pela classe de trabalhadores”, disse Daihane.
Segundo a presidente não foram cumpridos acordos judiciais e promessas por parte do Governo.
Ao mandar suspender a greve, o desembargador Roosevelt afirmou que a decisão do acordo do ano passado, ainda não transitou em julgado e que houve mudança na estrutura do comando do Governo.
O magistrado também registrou que em outras decisões do Tribunal de Justiça, greves de agentes penitenciários já foram consideradas ilegais.
O desembargador considerou ainda na decisão que suspendeu a greve as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias a paralisações de servidores da área de segurança pública. “A categoria representada pelo Singeperon exerce atividades correlatas, responsáveis pela ordem pública dentro dos presídios e pela incolumidade das pessoas que estão sob a custódia do Estado.”
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