Nota a Imprensa sobre atualização da ação de intervenção da PM no Sistema Penitenciário

RONDÔNIA - Nesse sábado, (26), segundo dia de intervenção da Polícia Militar no Sistema Prisional, aconteceu a revista nas unidades prisionais Urso Branco e 470. De forma simultânea, ocorreu o início da concessão do direito das visitas familiares aos apenados nos demais presídios que já se encontravam com as condições de segurança favoráveis, bem como aquelas Unidades que foram submetidas a revista dentro dos pavilhões durante o primeiro dia de intervenção, sendo resgatado o nível de segurança adequado para efetivar a garantia dos direitos fundamentais dos apenados. 

O resultado final da revista aos pavilhões do Urso Branco na manhã de sábado, foi a localização de aparelhos celulares, armas brancas feitas de forma artesanal, carregadores de aparelhos celulares, fones de ouvido, bem como também vários materiais produzidos por meio de barbantes para produção da comunicação interna ilegal dos apenados. 

Já a realização da revista no presídio 470 no período da tarde, transcorreu dentro da normalidade, não havendo o encontro de nenhum material e ilegal dentro dos pavilhões. Ressalta-se que em todas as ações de revista nas celas, foi realizado o trabalho simultâneo de concessão do banho de sol aos internos e as orientações gerais da equipe de intervenção aos apenados. 

A intervenção no sistema prisional continua ocorrendo dentro do planejamento estratégico traçado pelo comando da Polícia Militar de Rondônia. Os empecilhos administrativos da gerência compartilhada com a SEJUS, estão sendo ajustados por intermédio de reuniões diárias após o fim da jornada de trabalho com o intuito de ser analisado todo o serviço do dia, sendo pautado as principais ocorrências, bem como as falhas decorrentes ora detectadas, para que seja afinado e executado as novas rotinas dentro das unidades prisionais.

O ponto de bloqueio realizado na Estrada da Penal antes de chegar no sistema penitenciário, está efetivando os trabalhos de triagem dos familiares para a concretização das visitas aos apenados por meio da análise de listas repassadas pelos diretores dos presídios, sendo flexibilizado o acesso a área penitenciária, podendo acessá- la somente familiares que participaram das visitas, moradores e comerciantes locais desde que comprovados, bem como os agentes penitenciários que estão devidamente escalados para o serviço.

Quanto às notícias publicadas na tarde de ontem, acerca da concessão de visita íntima aos apenados do presídio Ênio Pinheiro, houve uma decisão isolada por parte da direção daquela unidade prisional, ocorrendo desobediência às ordens emanadas pelo interventor geral, onde na primeira reunião feita com todos os diretores gerais, bem como oficiais interventores no primeiro dia de intervenção, foi determinado que as visitas íntimas estavam proibidas. E somente ocorreriam num segundo momento, após a percepção do comportamento dos apenados no decorrer dos primeiros dias de intervenção. Outrossim, medidas administrativas estão sendo tomadas no tocante a ajustar tal situação para que a mesma não torne mais a acontecer. Cabe ressaltar que todo o serviço de intervenção no sistema prisional, não está trazendo ônus ao serviço operacional de rádio patrulha da capital.

Por fim, a intervenção geral nos presídios, continua a disposição da imprensa local para a retirada de dúvidas, contradição de informações infundadas ora veiculadas (fakenews) e atualização dos trabalhos de intervenção, para consagrar o nível de transparência das ações.

Porto Velho – RO, 27 de janeiro de 2018.

Fábio Alexandre Santos França – Cel PM

Interventor Geral da PMRO

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