RONDONOTICIAS segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020 - Criado em 11/10/2001

Após anos, regularização fundiária da Rodoviária da capital é concluída

Finalmente, no último dia 4 o processo foi concluído e a partir desta data o imóvel encontra-se registrado em nome do município


Comdecom

18/11/2019 09:33:58 - Atualizado

PORTO VELHO RO - Após anos de trâmites legais, finalmente o processo de regularização fundiária da Rodoviária de Porto Velho foi concluído. A regularização originou-se através de um processo de desapropriação, tendo como partes o município de Porto Velho, Pedro Origa Neto e Aldo Alberto Castanheira Silva, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Em 2016, foi solicitado ao 1º Serviço Registral da comarca de Porto Velho o registro de desapropriação em nome do município. Devido a importância do assunto, o prefeito Hildon Chaves determinou a Semur que fosse dado total atenção e prioridade ao assunto que se arrastava há anos.

No último dia 4 o processo foi concluído. A partir desta data, o imóvel encontra-se registrado em nome do município. Diante de grande empenho da Prefeitura e parceria do cartório de registro do primeiro ofício, o município de Porto Velho agora detém legalmente a propriedade da área.

De acordo com o prefeito, Hildon Chaves, os próximos passos serão do Governo do Estado que deve iniciar procedimentos para dar uma solução definitiva para concessão hoje existente na rodoviária, que não atende seus objetivos de gestão.

Tal concessão, feita à época pelo DER, é hoje gerida pela Agero e o Estado deve dar prosseguimento ao cancelamento da mesm a, conforme decisão do Tribunal de contas do Estado.


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