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Ação do Sindsef busca correção do Pasep aos servidores aposentados


Assessoria

Publicada em: 30/07/2019 14:04:42 - Atualizado


Diante da divulgação de notícias sobre a decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que garantiram o pagamento de correção monetária dos valores do Pasep até 50 vezes mais, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO vem por meio de nota esclarecer:

Desde setembro de 2018, o Sindsef/RO tem ingressado com ação na Justiça Federal requerendo atualização e as diferenças relativas aos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos servidores aposentados que fizeram saques nos últimos 5 anos e que iniciaram no serviço público até 05/10/1988.

Fazem parte da ação, os servidores que atendendo à convocação do Sindsef/RO, compareceram as 20 Coordenações Municipais ou a Sede Administrativa do Sindsef/RO em Porto Velho e entregaram cópia do extrato bancário do PASEP e outras documentações.

Para requerer a correção do PASEP, o servidor que se enquadra na ação deve apresentar:

Contrato e Procuração;

Comprovante de Endereço;

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF);

Diário da Publicação da Aposentadoria;

Extrato da Conta do Pasep;

O extrato do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pode ser solicitado direto ao Banco do Brasil, geralmente o extrato vem dividido em dois períodos: de 1981/1989 e 1990/2018.


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