RONDONOTICIAS domingo, 25 de agosto de 2019 - Criado em 11/10/2001

MP recomenda à estabelecimentos que cumpram Lei que proíbe canudo de plástico

54 comércios da capital (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, dentre outros) foram notificados


Ascom MPRO

10/08/2019 11:29:40 - Atualizado

PORTO VELHO RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor), expediu notificação recomendatória a 54 estabelecimentos de Porto Velho (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, dentre outros) para que proceda o cumprimento da Lei nº 2.625, de 5 de agosto de 2019, retirando de circulação os canudos de plástico, os quais podem ser substituídos por similares de papel biodegradável.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que assina a recomendação, fixou um prazo de 15 dias para que os estabelecimentos notificados apresentem resposta sobre o cumprimento da Lei.

A Lei Municipal nº 2.625/2019, dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo plástico aos consumidores em estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros licenciados pelo município, sob pena de aplicação de multa de 500 U.P.F.




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