PORTO VELHO RO - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, está em Porto Velho desde o último dia 16 realizando Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O encerramento dos trabalhos acontecem nessa sexta-feira (20 ) com a Leitura da Ata de Correição. O ministro, concede Entrevista Coletiva à Imprensa nesta quinta-feira (19) às 14 horas no Plenário, 4º andar do edifício-sede do Tribunal.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos tribunais regionais do trabalho, seus juízes e serviços judiciários. A organização e o funcionamento da Corregedoria regem-se pelo disposto em seu Regimento Interno.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é ministro do Tribunal Superior do Trabalho, eleito juntamente com o presidente e o vice-Presidente, para mandato de dois anos.

Compete ao Corregedor-Geral exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho, além de decidir Pedidos de Providência e Correições Parciais contra atos atentatórios à boa ordem processuais praticados por magistrados dos tribunais regionais.

Integram, ainda, as atribuições do Corregedor-Geral, dirimir dúvidas apresentadas em Consultas formuladas pelos TRT's, seus órgãos ou seus integrantes; expedir provimentos para disciplinar os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho, consolidando, inclusive, as normas respectivas; empreender vigilância sobre o funcionamento dos serviços judiciários quanto à omissão de deveres e à prática de abusos e exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas em lei ou contidas nas atribuições gerais da Corregedoria-Geral.

Estão sujeitos à ação fiscalizadora do Corregedor-Geral os tribunais regionais do trabalho, abrangendo todos os seus órgãos, presidentes, juízes titulares e convocados, além das seções e serviços judiciários respectivos.

Nas correições ordinárias, que não têm forma nem figura de juízo, são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor-Geral. 

Ministro Lélio Bentes Corrêa

O Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, já atuou em Rondônia, como procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região no final da década de 90.

Lélio Bentes, graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1986 e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra, em 2000. Foi bolsista do Programa Chevening do Governo Britânico, mediante seleção pública. Ingressou no Ministério Público do Trabalho, por concurso público de provas e títulos, em 1989, onde ocupou os cargos de Procurador do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e de Subprocurador-Geral do Trabalho, a partir de 2001. Em 2002, chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, e integrou o Conselho Superior do MPT de 2001 a 2003, eleito pelos integrantes da categoria. Presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, por dois mandatos, entre 1992 e 1996.

Cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT), atuou em Genebra (Suíça), como oficial de programas para a América Latina do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), entre 2002 e 2003. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público da União entre 2001 e 2003; da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1988 a 1990; do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), de 1992 a 2004; e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) desde 2009.

Autor de estudos diversos, com destaque para a área dos direitos humanos, em especial trabalho infantil e trabalho escravo. Foi secretário-geral da International Coalition for the Elimination of Child Labour and for Education, com sede em Washington, e membro do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança (SP) de 1996 a 2010, e da ONG Missão Criança (DF), de 1998 a 2002. Coordenou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de 1997 a 1999.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 29 de julho de 2003, em posto destinado pela Constituição a membros do Ministério Público do Trabalho.

No TST, atuou como membro eleito do Órgão Especial de 2007 a 2009 e de 2011 a 2013. Integrou ainda, na qualidade de membro eleito: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 2011 a 2013; o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), de 2007 a 2011 e de 2013 a 2015; e a Comissão de Jurisprudência, de 2007 a 2009 e de 2011 a 2015. Designado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil, de 2012 a 2015. Presidiu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de 2007 a 2015. Atuou na Subseção Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-I, de 2003 a 2015 e na Subseção Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-II, de 2015 a 2018.

Nomeado para o Conselho Nacional de Justiça em junho de 2015, após indicação unânime de seus pares. No CNJ, foi presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça e da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. Presidiu, ainda, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Coordenou o Grupo de Trabalho Permanente para assessoramento aos órgãos do CNJ na elaboração de atos normativos atinentes às especificidades da Justiça Eleitoral; o Grupo de Trabalho constituído para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho; e o Grupo de Trabalho incumbido de coordenar o projeto “melhoria da eficiência e do desempenho do Judiciário brasileiro”.

É membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006 e membro da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, de 2013 até a presente data. É membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho desde 2016.

Em 07 de dezembro de 2017, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2018-2020.