PORTO VELHO RO - O secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, participou na manhã desta quarta-feira (18/9), no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), da lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições unificadas para Conselheiros Tutelares em 43 municípios do Estado de Rondônia, marcadas para o dia 6 de outubro de 2019.

Também estiveram presentes ao momento de lacração das urnas eletrônicas, a diretora-Geral do TRE/RO, Lia Maria Araújo Lopes; o presidente da Associação Rondonienses dos Municípios, Claudiomiro Alves dos Santos; o chefe da Diretoria de Tecnologia da Informação do TRE/RO, Eduardo Gil, além de prefeitos, servidores do TRE e MPRO.

Em Porto Velho, devido a alteração da data da prova objetiva para os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, as eleições só serão realizadas em novembro. Em oito municípios, serão utilizadas urnas convencionais de lona.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.