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porto velho, sexta-feira 22 de novembro de 2024
PORTO VELHO RO - Os Sindicatos unificados protocolaram ofício nessa terça-feira (21), ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), e para os demais deputados estaduais, solicitando uma audiência pública para discutir sobre a Reforma Previdenciária no âmbito estadual.
Os Sindicatos tiveram acesso a Minuta da proposta de Reforma da Previdência em Rondônia e, desde o início do ano, têm se reunido para apontar estratégias em conjunto, em defesa da previdência dos servidores públicos estaduais.
Nessa segunda-feira (20), os representantes das entidades sindicais reuniram-se com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, para discutir sobre o tema. Na oportunidade, foi entregue um ofício solicitando que o processo de reforma constitucional seja realizado de forma democrática e transparente, com ampla participação popular.
Também solicitou-se que seja publicado o relatório atuarial que balizou a proposta de reforma e as atas de reuniões dos conselhos, e que o Iperon disponibilize os cenários analisados para equacionar o déficit com aumento da contribuição patronal para 28%.
Por se tratar de um tema que atinge todas as categorias, a principal solicitação é que a sociedade tenha conhecimento prévio do texto da Reforma da Previdência e que a mesma possa ser discutida antes da possível aprovação pelos deputados estaduais, uma vez que as novas medidas podem impactar de forma negativa na vida profissional dos trabalhadores, a exemplo da Reforma apresentada por Jair Bolsonaro, que provocou mudanças na contribuição da previdência, aumentando ainda mais os descontos na folha salarial do funcionalismo público.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, esteve presente na ALE/RO juntamente com representantes sindicais de outras categorias, sendo que cada entidade protocolou 24 ofícios direcionados a cada um deputado, com o pedido de audiência pública com a presença de representantes de todos os sindicatos de Rondônia, representantes do Iperon, dos Poderes Executivos, Judiciário, Legislativo, bem como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
“A nossa avaliação é de que deve haver um amplo debate com a sociedade, antes da aprovação de qualquer projeto. Por isso, nosso objetivo é que os deputados se comprometam com a classe trabalhadora e nos convidem para debater sobre a Reforma da Previdência. Queremos entender qual a real situação de nosso Instituto de Previdência, e caso exista um déficit, este não pode penalizar a classe trabalhadora e sim os grandes devedores e privilegiados”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.