RONDONOTICIAS terça-feira, 14 de julho de 2020 - Criado em 11/10/2001

Governo deixa de pagar horas extras aos professores que excedem às 32 aulas


Assessoria

Publicada em: 29/06/2020 12:31:51 - Atualizado


RONDÔNIA - O Sintero recebeu uma série de denúncias de professores estaduais, que estão trabalhando em meio à pandemia e extrapolando o horário permitido em sua carga horária, sem receber as devidas horas extras. Ao tomar conhecimento da situação, o sindicato protocolou o ofício nº 186, solicitando providências à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre o ocorrido.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 887/2016, que altera dispositivos da Lei 680/2012, a jornada a ser realizada pelos professores de 40 horas Classe "B" e "C", do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental e Médio em função docentes, deve incluir 26 horas de atividade docente, equivalente a 32 aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5 horas de planejamento e 9 horas destinas à formação continuada e/ou atividades independentes.

Porém, grande parte dos docentes, principalmente, aqueles que lecionam as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, acabam trabalhando horas a mais do que determina a legislação. Isso acontece em razão dos módulos de 32 aulas de 48 minutos, incluídos os 15 minutos de intervalo dirigido, possuir 1.536, quando deveria resultar em 1.620 minutos/semanais. Para liquidar os 84 minutos restantes, os professores acabam incluindo aulas a mais em sua jornada, atingindo ao equivalente a 35 aulas.

No documento, o Sintero argumenta que as horas trabalhadas em excesso podem ser comprovadas diretamente no Google Clasroom, plataforma adotada pela Seduc, para realização das aulas não-presenciais. Também relatou que mesmo o Decreto de Calamidade Pública (24.887/2020) e o ofício nº 5013/2020/SEDUC, anunciarem a suspensão de verbas transitórias, a título de horas extras, licenças prêmio, entre outros, os docentes continuam cumprindo com suas responsabilidades, realizando atendimento nas turmas adicionadas em excesso antes da pandemia, com autorização do gestor escolar.

Sendo assim, o Sintero solicita o pagamento das horas extras correspondentes ao horário extrapolado ao docente, em conformidade com a legislação trabalhista que ampara tal direito. O Sintero aguarda um posicionamento oficial da Seduc e informa que está à disposição para resolver a questão administrativamente, através do diálogo, como sempre esteve. Porém, argumenta que jamais admitirá qualquer tipo de prática abusiva contra os servidores da Educação.


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