Os parlamentares estão sob pressão social e midiática, pois o Moro é um estrategista, sabe lidar com a opinião pública e montou uma grande armadilha que dificilmente os parlamentares escaparão.

É extremamente preocupante e lesivo o pacote de Moro, que não discutiu com entidades representativas de classes, como a OAB, AMB e CNMP, entre outras, as propostas apresentadas, parecem fruto de suas frustrações como magistrado, já temos um processo penal com sua base inquisitorial, com essa proposta reduz a Constituição Federal, abrindo um precedente perigoso.

Com isso, “dificilmente poderá evitar eventuais abusos estatal que se pode manifestar na figura do “juiz apaixonado” pelo resultado de sua labor investigadora e que, ao sentenciar, olvida-se dos princípios básicos de justiça, pois tratou o suspeito como condenado desde o início da investigação”.

Importante a união e o levante de todos Advogados, especialmente os Criminalistas, juntamente com as associações de representação da classe e o nosso Conselho Federal, todas as Seccionais e Subseções, temos por obrigação fazer a nossa agenda positiva, para os devidos esclarecimentos ao Presidente do Senado e da Câmara, ampliando também o debate para todas as Assembleias e até Câmaras de Vereadores, para fazer as devidas ponderações a cada parlamentar, explicando as mazelas que serão potencializadas ao extremo, devendo esses também levar ao conhecimento da população a informação correta, sem paixões, o esforço tem que ser de todos.

Uma grande armadilha está sendo montada em nome do combate à corrupção e a impunidade, ultrapassando todos os limites mínimos de garantias e direitos individuais, isso é inaceitável.

Importante frisar que princípios basilares fundamentais, como a presunção da inocência, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a inafastabilidade da jurisdição, a imprescindibilidade do Advogado na administração da justiça, a fundamentação das decisões pelos juizes, tudo será mitigado, em prol da expectativa social e midiática, a mesma expectativa que levou Jesus Cristo a ser condenado pelo povo, sem o devido processo legal, com execução automática da sua pena.

O nosso sistema processual penal, o direito penal, a execução penal entrarão em colapso e o que veremos é o Brasil ser o primeiro lugar em encarceramento hoje é o terceiro, os mais afoitos podem até pensar que isso é bom, mas não é.

Observa-se que isso é o atestado do fracasso total do Estado, que não propiciou, não propicia e nem irá propiciar políticas públicas para o desenvolvimento social dos nossos cidadãos, não há uma política de integração voltada para a ressocialização dos que cometem algum ilícito penal.

Dessa forma, a reincidência será cada vez maior, a criminalidade aumentará assustadoramente, especialmente os homicídios dos agentes públicos, falta humildade e conhecimento histórico, os erros do passado devem servir de aprendizagem para não comete-los novamente, busca-se tratar mais uma vez a consequência invés da causa.

Por fim, se ficarmos de braços cruzados, sem buscarmos o debate franco e honesto, para disseminarmos a verdade invés da mentira, esse será o provável cenário a médio e longo prazo, lamentável.

A Advocacia não é profissão de covardes!

Sozinho somos fortes, juntos somos imbatíveis!

Avante!

*Dr Breno Mendes é advogado criminalista em Porto Velho