RONDONOTICIAS sexta-feira, 7 de agosto de 2020 - Criado em 11/10/2001

Câmara aciona STF para anular buscas em gabinetes de deputados

No entendimento da Casa, as investigações contra os parlamentares e o material eventualmente apreendido devem ser enviados à Corte...


Assessoria

Publicada em: 28/07/2020 15:15:20 - Atualizado

A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) dois pedidos de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) – o Paulinho da Força – e Rejane Dias (PT-PI).

No entendimento da Casa, as investigações contra os parlamentares e o material eventualmente apreendido devem ser enviados à Corte.

As duas ações da Câmara foram apresentadas em meio à indefinição sobre qual instância deve decidir sobre buscas e apreensões em gabinetes de deputados e senadores, que têm foro privilegiado.

No entendimento da Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares "coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato".

Já há no Supremo outros pedidos da Câmara e do Senado para que a Corte fixe um entendimento sobre qual deve ser o trâmite nesses casos. Não há previsão de quando a questão será julgada pelos ministros.

O gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da operação Lava Jato. O parlamentar é presidente nacional do Solidariedade e é suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.

Rejane Dias foi alvo de buscas nesta segunda-feira (27). As buscas foram parte de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí. Segundo a PF, servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar.


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