PORTO VELHO, RO – O agente penitenciário que recebeu voz de prisão do interventor do Presídio Pandinha na tarde desta terça-feira (29), tenente coronel da Polícia Militar Fábio Alexandre Santos França, permanecerá preso por desobediência.

A afirmação foi dada pelo comandante da Polícia Militar do estado, coronel Ronaldo Flores. O comando da PM também emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o fato (Confira na íntegra abaixo).

Abuso de autoridade

Depois de dar voz de prisão ao agente, o interventor do Presídio coronel Alexandre, foi quem recebeu voz de prisão por abuso de autoridade do advogado Maurício Filho.

O coronel PM foi designado interventor do Presídio Pandinha por determinação do Governo do Estado, após a greve do agentes penitenciários.

Em entrevista à imprensa, o advogado assegurou que houve abuso de autoridade por parte do coronel Alexandre, e por isso, deu a voz de prisão e registrou o Boletim de Ocorrência sobre o fato. (Confira o vídeo).

Arbitrariedade

Também em entrevista, a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon) Daihane Gomes disse que o agente foi convocado a sair do posto dele para realizar uma Corregedoria Itinerante “inventada de ontem para hoje”, que não segue os princípios básicos do processo administrativo.   

“De forma arbitrária queriam que ele fosse até o Panda para ser ouvido numa Corregedoria que não existe em nenhum lugar e para isso, teria que abandonar o posto de trabalho ao qual estava de plantão. Diante da negação, foi preso pelo coronel por desobediência e o advogado ao coronel por abuso de autoridade”, explicou a presidente afirmando que o Governo do Estado está colocando categorias em conflito. (Confira no vídeo).

Comando da PM

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Flores, a revista em todos os Presídios através da Corregedoria estava programada com antecedência. Apenas o agente se negou, e diante da recusa, foi dada voz de prisão, e por conseqüência do advogado ao interventor.

Na opinião do comandante não há embasamento legal na voz de prisão do advogado, nem ilegalidade na Corregedoria e “o agente, permanecerá preso por crime de desobediência”. (Confira no vídeo).

NOTA PM sobre o caso

A Policia Militar de Rondônia vem a público esclarecer mais um fake news de uma mídia local. Dada a intervenção policial militar em curso em todos os estabelecimentos prisionais na capital e interior do Estado, foi necessário o uso dos instrumentos legais para fazer com que um servidor realizasse o seu ofício, no caso a revista de cela e ante a negativa deste, foi lhe oportunizada a oitiva pela corregedoria correspondente da gestão compartilhada que foi acionada pelo interventor geral para comparecimento no estabelecimento prisional.
Diante de mais essa recusa, e sem outra alternativa, o Oficial PM interventor, fez uso do Decreto Governamental do Poder Executivo, 23.592 de 24 de janeiro de 2019, que em seu art. 2°, autoriza a tomada de ação ante a conduta desobediente. De maneira alguma existiu outro preso que não o servidor penitenciário desobediente. O coronel PM no uso de suas atribuições policiais, não foi preso, senão por desejo de um causídico desgostoso. O coronel PM Almeida, Chefe do Estado Maior Geral, compareceu ao Plantão de Polícia e não ratificou a voz de prisão, pelo seu descabimento legal. A Polícia Militar como sempre tem primado pela manutenção da ordem, e da disciplina em todos os aspectos.
Contrainformações irresponsáveis, não farão os seus agentes recuarem ante a legalidade.

Mauro Ronaldo Flores Corrêa - Cel QOPM
Comandante Geral da PMRO

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Vídeos/Fonte: roaovivo