RONDÔNIA – A Operação “Inter Fratrem”, desencadeada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), desarticulou um grupo criminosos que atuava no serviço de locação de veículos para o transporte e atendimento à pacientes do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho RO.

Segundo a PF, o grupo composto por empresários, particulares e agentes públicos, é especializado em fraudar licitações e contratos, especificamente com a falsificação de documentos.

O esquema era formado pelas empresas Medição, Nelsonez e Antonelly, sendo esta última de maior porte. Elas participavam de licitações, e simulavam a concorrência de disputa perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa.

Pregão

Uma das licitações investigadas foi o Pregão Eletrônico nº 03/2016 realizado pelo DSEI/ Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho/RO (DSEI/PVH). Objeto: licitação no serviço de locação de veículo para transporte e atendimento aos povos indígenas. Empresa vencedora do certame Medição. Por sua vez, a responsável pela efetiva execução é a Antonelly.

Constataram-se direcionamento na cotação de preços, emissão de declarações e atestados falsos, erro de cálculos estimativos de locação de veículos, conluio entre as três empresas do mesmo grupo econômico, ausência de capacidade operacional da empresa vencedora, não fornecimento de itens exigidos em licitação, pagamentos indevidos etc.

Entre 2012 e 15/05/2019, o grupo econômico recebeu 146 milhões de reais por meio de contratos firmados com o Governo Federal. O contrato de locação de veículo investigado pelos órgãos soma 6,3 milhões já pagos pelo DSEI/PVH, dos quais R$ 453.595,30 foram estimados como prejuízo ao erário.

Inter Fratrem significa entre irmãos, os quais eram proprietários das empresas que participavam dos certames.

Mandados

Na Operação, estão sendo cumpridos 41 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho, executados em dois estados: Rondônia e Amazonas.

Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital Porto Velho/RO, especificamente no DSEI, em empresas e nas residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem as ordens judiciais em Manaus/AMe na sede da CASAI em Guajará-Mirim RO.

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