PORTO VELHO RO -A Justiça Federal de Porto Velho expediu neste final de semana, a liberdade de prisão do superintendente Departamento Nacional de Infraestrutura de Rondônia (DNIT) Cláudio André Neves e Emanuel Neri Piedade, analista e fiscal de obras do órgão, ambos presos na Operação Mão Dupla na quarta-feira (10) pela Polícia Federal (PF) acusados de envolvimento no superfaturamento das obras da BR-364.

Na mesma decisão, foi mantida a prisão preventiva do supervisor da empresa LCM, Rui Porto Gonçalves Costa, que está no Presídio Pandinha, na capital do estado. 

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

“Primeiro, porque há indícios de que a empresa LCM Construção e Comércio S.A./Consórcio LCM/ CCL tem adotado, em tese, o modus operandi de propor, por intermédio de seus funcionários, vantagens indevidas a empregados de empresas que prestam serviços de apoio ao DNIT para que os resultados de análises técnicas sejam alterados no intuito de escamotear ilícitos e aumentar indevidamente lucros, colocando, assim, em risco à segurança da rodovia. Segundo, porque o investigado Rui Porto é, segundo os indícios, um dos empregados da empresa que, supostamente, se propôs a seguir a política ilícita. Terceiro, porque a empresa LCM tem contratos com o DNIT em diversos estados, e o investigado poderia ser transferido para outro local em que haja vínculo contratual com a Autarquia Federal visando a continuar a desenvolver, em tese, as atividades ilícitas. Destarte, dos elementos de informação reunidos até o momento, verifica-se a possibilidade concreta de Rui, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, reiterar na prática delitiva, razão pela qual a prisão preventiva é, por ora, necessária para a garantia da ordem pública (reiteração delitiva) e para conveniência da instrução criminal (intimidar testemunhas), não sendo cabível a sua substituição por outras medidas cautelares (artigo 282, incisos I e II, e § 6º)”.

Na última sexta (19), a Justiça já havia revogado as prisões de outros envolvidos no suposto esquema: Joe Ran Mendes Ferreira, André de Carvalho Lima, Luiz Augusto Tavares Filho e Murilo Veríssimo Silva (não foi preso).

A Operação

A Operação Mão Dupla, cumpriu sete mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão nos Estados de Rondônia e Acre. As medidas cautelares foram expedidas pela Justiça Federal de Porto Velho.

Segundo a investigação, os contratos foram firmados entre o DNIT e a empresa investigada foram de valor total superior a R$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais). Além dos mandados, foi solicitado o bloqueio de mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) que seriam liberados irregularmente em favor da empresa investigada, evitando assim, o dano ao erário público com o pagamento indevido.

LEIA MAIS: PF cumpre mandados de prisão na empresa que superfaturou obras da BR 364

Com informações do Rondônia Agora