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porto velho, sexta-feira 26 de abril de 2024
PORTO VELHO, RO - A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) em Porto Velho/RO, durante fiscalização na BR-319, localizou o
montante de R$ 103.515,00 (Cento e três mil e quinhentos e quinze reais) dentro
de compartimento secreto da bolsa de uma mulher, esta informou, ainda, que estava
ciente de que deveria declarar o valor que estava entrando no País, mas optou
por não fazer. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (18).
Ressalta-se que pela Lei nº 12.865, 2013, o
ingresso no País e a saída do País de moeda nacional e estrangeira devem ser
realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no
mercado de câmbio, à qual cabe a perfeita identificação do cliente ou do
beneficiário.
A exceção a este disposto é, o porte, em
espécie, dos valores: quando em moeda nacional, até R$ 10.000,00 (dez mil
reais); quando em moeda estrangeira, o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil
reais) e quando comprovada a sua entrada no País ou sua saída do País, na forma
prevista na regulamentação pertinente Os infratores foram conduzidos para a
Polícia Federal em Porto Velho/RO para os trâmites legais, juntamente com os
itens apreendidos.