PORTO VELHO - RO: Indo na contramão das ações de inclusão promovidas pelos entes púbicos em todo o país, o deputado estadual Ismael Crispim (PSB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária, que se for aprovado, irá desobrigar as empresas que prestam serviços ao Governo do Estado a reservarem quadro de vagas para contratação de pessoas com deficiência física.

Em sua justificativa o deputado alega que esse projeto é uma demanda apresentada pela própria classe empresarial, que procurou Crispim para relatar problemas nos cumprimentos dos contratos por não encontrarem pessoas com deficiência que possuam qualificação profissional.

“Recentemente tem chegado a esse gabinete muitas reclamações a despeito de empresas não conseguirem no mercado de trabalho mão de obra disponível para preenchimento de vagas para pessoas com deficiência”, justificou Ismael Crispim.

De acordo com a Lei 2.478/2011, as empresas que fecham contratos de prestação de serviço com o Governo do Estado são obrigadas à reservar 10% das vagas de funcionários para a as pessoas com deficiência. É justamente essa Lei que Ismael Crispim quer alterar, passando a retirar essa obrigatoriedade caso seja comprovado que não há mão de obra disponível.

O que chama atenção na proposta de Ismael Crispim é que no texto do seu projeto ele não se referem em nenhum momento uma alternativa para não prejudicar as pessoas com deficiência, que penam amargamente para conseguirem um posicionamento no mercado de trabalho.

Ao invés de buscar meios de qualificar esses cidadãos, o deputado simplesmente quer acabar com um direito conquistado após muitas décadas de militância para que os deficientes físicos fossem enxergados pelo poder público.

No projeto de Crispim, ele propõe que o SINE emita o documento para as empresas atestando a falta de mão de obra, porém ele poderia destinar emendar, criar leis, buscar parcerias, entre uma infinidade de medidas que poderiam possibilitar ao SINE a realização um amplo programa de qualificação profissional quando surgir vagas de trabalho para as pessoas com deficiência.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação – CCJR e após analise deve seguir para votação em sessão plenária.