RONDÔNIA: Uma liminar concedida na manhã desta sexta-feira (12/04), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinação da Justiça de Rondônia permitindo que o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, retome suas funções. Ele havia sido afastado em 26 de março por suspeitas de corrupção.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi quem concedeu liminar restituindo o prefeito ao cargo e revogando dois aspectos da decisão anterior que o impediam de se comunicar com outros investigados e de deixar o estado.

A investigação que levou ao afastamento do prefeito foi conduzida pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, como parte da Operação Arcana Revelada. O objetivo era desmantelar uma organização criminosa que praticava diversos crimes no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo da cidade.

Os delitos identificados incluem corrupção ativa e passiva, extorsão, tráfico de influência, perseguição e lavagem de dinheiro. As investigações se originaram da Operação Arauto, realizada pela Draco 2 em 27 de janeiro, que apontou uma rede complexa de corrupção e influência nos poderes Executivo e Legislativo de Ji-Paraná.

De acordo com a polícia, os fatos investigados revelam sérios indícios de crimes cometidos na administração pública do município a partir da aprovação da Lei Municipal n. 3.444/2021, em 7 de dezembro de 2021. Essa lei autorizava o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais em benefício de servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Os elementos informativos indicam que, para a aprovação dessa lei, foi necessário o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos envolvidos no esquema ilícito, ocupantes de cargos e funções estratégicas na administração municipal.