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    porto velho, terça-feira 30 de abril de 2024

Ministros do STF pedem a Lula reação do governo federal contra ataques do Congresso Nacional

Presidente foi cobrado a respeito de temas como o embate entre Moraes e Musk e a prisão de Chiquinho Brazão


cnn

Publicada em: 17/04/2024 16:46:33 - Atualizado

Em jantar realizado na última segunda-feira (15), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram diretamente ao presidente Lula uma reação aos ataques do Congresso ao tribunal.

O encontro aconteceu na casa do ministro Gilmar Mendes e contou com a presença de Flavio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Lula estava acompanhado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandoswki, e do Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Segundo os ministros disseram ao presidente que reconhecem a necessidade de pragmatismo e de foco na agenda econômica, mas se queixaram de que conflitos que são do governo acabam colocados na conta do Supremo.

Foram citados vários exemplos a começar pelos ataques do bilionário Elon Musk a Moraes. Para os ministros, o interesse real do dono da plataforma X não é um embate com Moraes, mas uma manobra para não cumprir a legislação eleitoral brasileira — uma briga, portanto, com o país e entre direita e esquerda.

Também foi relatado a Lula que a prisão de Chiquinho Brazão caiu equivocadamente na conta do Supremo, que referendou pedido da Polícia Federal.

A investigação do assassinato de Marielle só caminhou por esforço do governo Lula e os deputados transformaram o embate de manter o deputado preso ou não como algo com o Supremo.

O governo se empenhou para manter a prisão, mas o vice-líder do PT, Washington Quaquá, não apareceu para votar.

Na visão do STF, falta empenho ainda ao governo em defender políticas de Estado como no caso da PEC das drogas. A posição da corte de regulamentar o porte de uma quantidade de drogas é vista como uma política de segurança pública na qual o governo se omite e libera a bancada.

O temor no Supremo é de uma escalada de reação do Congresso como, por exemplo, aprovando mandatos para os ministros. A situação se agravou com a crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Outro conflito que, pontuam os ministros, não tem nada a ver com o STF.

Apesar dos assuntos espinhosos, o clima do jantar foi de muita cordialidade. “Eram pessoas amigas, que querem o bem do Brasil”, disse um participante.


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