RONDONOTICIAS quinta-feira, 25 de abril de 2019 - Criado em 11/10/2001

TCE notifica prefeito de Ariquemes por gastar demais com pessoal

De acordo com o TCE, a despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 3º Quadrimestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal admitido


10/04/2019 07:54:40 - Atualizado

ARIQUEMES RO - O prefeito da principal cidade do Vale do Jamari, Thiago Flores, recebeu um alerta do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) por ultrapassar o percentual máximo admitido com folha de pagamento de servidores públicos da prefeitura de Ariquemes. O alerta foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas dessa terça-feira (09).

De acordo com o TCE, a despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 3º Quadrimestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal admitido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Corte, Thiago Flores, efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 105.929.579,24, equivalente a 49,67% da Receita Corrente Líquida de R$ 213.245.624,90, o que teria ultrapassado o limite de alerta.

Diante da análise da gestão fiscal de Thiago Flores, o TCE emitiu um alerta ao prefeito para que tome medidas imediatas para que não ocorra em irregularidades fiscais.

– Faz-se necessário, portanto, que o gestor adote, de imediato, as medidas que julgar necessárias para se manter dentro dos limites impostos, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades na gestão fiscal do Poder.


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