28/09/2016 08:27:10 - Atualizado em 28/09/2016 16:47:19

CHOVE NÃO MOLHA: PEDIDO DE VISTAS SUSPENDE SESSÃO QUE DEFINIRIA SE SOBRINHO PODE OU NÃO SER CANDIDATO

Três dos sete juízes eleitorais já se posicionaram pelo indeferimento da candidatura do petista. Afinal de contas, os votos dados em favor de Roberto Sobrinho, valerão?

Porto Velho, Rondônia: Faltam cinco dias para o eleitor de Porto Velho ir às urnas e dizer quem quer como prefeito da capital de Rondônia.

No entanto, o candidato Roberto Sobrinho-PT segue com a sua postulação indefinida e gera dúvidas na cabeça do eleitor.

Numa democracia que vem se consolidando, é difícil, tanto para os mais, quanto aos menos esclarecidos, entender, o por quê de tanta demora por parte da Corte Eleitoral de Rondônia em definir se o registro da postulação petista é válida ou não?

No próximo domingo, quem votar em Roberto terá, ao final, aquele voto computado, ou jogado na lata do lixo?

São perguntas que caem no vazio e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral Rondoniense, vigorosa por suas conquistas ao longo do tempo, bem que poderia dar uma resposta ao ávido eleitor, antes das eleições de domingo, para não causar nenhuma lesão à democracia.

A decisão tardia do TRE, de acordo com analistas políticos, atrapalha completamente o cenário e o próprio candidato, que tem se que explicar ao eleitor que está concorrendo. Em seguida, sai uma decisão dizendo que o nome dele não constará nas urnas.

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ENTENDA OS ÚLTIMOS LANCES:

É que a sessão de terça-feira (27) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiria o futuro de Sobrinho (PT) foi suspensa após o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior pedir vistas do processo.

A sessão deverá ser retomada hoje (28), mas ainda sem uma garantia de que o impasse será resolvido e o eleitor vai saber se a candidatura de Sobrinho está mesmo “valendo”.

Numa disputa acirrada, com as pesquisas eleitorais apontando quatro nomes entre os líderes, uma indefinição sobre Roberto pode mudar o cenário eleitoral na capital.

CENÁRIO DESFAVORÁVEL AO CANDIDATO:

Todavia, o quadro no TRE não é nada favorável ao petista. Isso porque, além do relator do caso, Armando Reigota Ferreira Filho, que votou pelo indeferimento do pedido de registro, outros dois juízes; Glodner Luiz Pauletto e Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, seguiram o voto do relator, contra o registro.

Restam ainda quatro votos. Do Waltenberg, que pediu vistas; e dos juízes Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral e Juacy dos Santos Loura Júnior. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rowilson Teixeira, poderá votar apenas em caso de empate.

Na hipótese de ele conseguir ir ao segundo turno e depois a sua candidatura ser rejeitada, como ficaria o cenário político? A indefinição atrapalha desde a campanha do próprio candidato, que precisa ficar se explicando aos eleitores a todo momento que é mesmo candidato, mas também pode interferir no cenário eleitoral, com uma incerteza sobre a validação de seus votos, futuramente.

ENTENDA O CASO:

No começo deste mês, o juiz Amauri Lemes, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra Roberto Sobrinho e negou o pedido de registro de sua candidatura.

Segundo o MPE, existem duas condenações em primeiro grau contra o ex-prefeito, confirmadas pelo Tribunal de Justiça, o que culminou com a inelegibilidade de Roberto, alegações acatadas pelo magistrado.

Sobrinho se defende, dizendo que as condenações não o tronariam inelegível, pois não estariam presentes a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito.

Desde então, uma batalha jurídica vem sendo travada pelos advogados de Sobrinho, que tentam a todo custo manter a sua candidatura a prefeito e o desfecho final parece ainda distante.

PROIBIÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA:

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

CONDENAÇÃO DE ROBERTO SOBRINHO:

Ele foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, no qual, segundo a sentença, houve enriquecimento ilícito e dano ao erário. Por estar com direitos políticos suspensos, ele teve seu registro de candidatura negado na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e o julgamento do caso está previsto para ocorrer hoje quarta 28.

Ele incorreu no crime previsto na Lei da ficha limpa?. Veja o que diz a Lei acima?

PARECER DESFAVORÁVEL DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL:

Para a PRE/RO, com os direitos políticos suspensos, o candidato não pode praticar atos de campanha, nem ter o registro deferido, pois não pode votar nem ser votado, além de sua filiação partidária encontrar-se suspensa.

PALAVRA FINAL DO TRE ANTES DAS ELEIÇÕES?

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fonte: Rondonoticias

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