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porto velho, sexta-feira 22 de novembro de 2024
BRASÍLIA DF - O Ministério Público Federal decidiu abrir um inquérito civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para apurar “interferências indevidas” no processo de aprovação da Reforma da Previdência. A informação foi divulgada pela coluna Radar, da Veja.
A apuração é conduzida pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva e atende a pedido da Bancada de deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga. “Considerando a necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados; Resolve instaurar inquérito civil”, diz trecho da Portaria.
A Portaria da Procuradoria da República no Distrito Federal sobre a apuração da atuação de Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Luiz Mandetta na aprovação da Reforma da Previdência é sucinta e fala apenas em “indevidas interferências”.
A indicação é de que o caso envolve distribuição de emendas parlamentares durante a votação da reforma. Como a investigação é na esfera cível, os três podem ser investigados na primeira instância. O caso pode durar até um ano em apuração, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo. O ritmo depende do procurador da República no DF Carlos Bruno Ferreira da Silva, que é responsável pelo caso.
Ele atendeu pedido da bancada de deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.
Ao MPF, o PSOL defendeu que o presidente cometeu crime de responsabilidade na liberação de emendas. Os deputados falam em compra de votos, sendo que o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas, sendo que desse valor, R$ 444.513.894 não teria autorização legislativa.