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    porto velho, sexta-feira 26 de abril de 2024

Câmara de Porto Velho vota a favor do Decreto de Calamidade Pública

Edwilson Negreiros assegurou que o Executivo terá aval para realizar contratos sem licitação...


Assessoria

Publicada em: 25/03/2020 07:36:36 - Atualizado

A reunião para votar o Decreto Legislativo n° 540/2020 que Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Velho (RO) para prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Corona Vírus (COVID 19). O prazo estabelecido são de 15 dias de isolamento.  Os vereadores presentes também enviaram uma Carta Aberta com sugestões do que poderá ser feito durante o período para amenizar os impactos sociais e econômicos. Dos 24 representantes da comunidade, apenas 8 estavam presentes.

Entre as sugestões estão a Merenda Escolar, que seja distribuída em forma de cesta básica para as famílias carentes dos alunos da rede municipal, suspensão do pagamento de água e energia pelo período que durar o Estado de Calamidade Pública, que as Escolas sejam colocadas à disposição para abrigar moradores de rua e famílias em vulnerabilidade e que a Prefeitura e o Governo do Estado busquem estratégias de amparo aos trabalhadores informais.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Edwilson Negreiros (PSB), o Executivo municipal terá total aval para realizar contratos sem necessitar do processo licitatório. Para o presidente do Legislativo, a prefeitura de Porto Velho fará um ótimo trabalho ao realizar tais contratos para servir a população menos favorecida da capital rondoniense.


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