14/02/2018 16:57:30

​Posse de Cristiane Brasil será julgada pelo STF, decide Cármen Lúcia

Presidente do Supremo cassou, nesta quarta-feira (14), decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, liberando a deputada a assumir Ministério do Trabalho.



BRASIL - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cassou, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberando a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, Cármen Lúcia considerou que apenas o STF poderá decidir sobre a questão, e determinou que os autos do processo sejam enviados imediatamente à Corte, para apreciação do plenário.

“A matéria posta em análise tem como núcleo preceito constitucional dotado de densidade normativa suficiente a regular a situação apresentada [...] Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado”, escreveu a presidente do STF.

No último dia 5, Cristiane Brasil divulgou nota à imprensa, dizendo ser vítima de "campanha difamatória" e pedido que a ministra julgasse o mais rápido possível a questão.

Cristiane foi condenada por dívidas trabalhistas, e a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu sua posse sob o argumento de que ela não atende ao requisito de moralidade administrativa para o cargo.

O governo chegou a recorrer da decisão, na segunda instância, que manteve a posse suspensa. No último dia 20, Humberto Martins concedeu uma decisão liminar liberando Cristiane Brasil a assumir o cargo.

O desgaste à imagem da deputada aumentou, nos últimos dias, após a revelação de que ela é investigada por suspeita de associação ao tráfico de drogas, durante a campanha eleitoral de 2010.


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