PORTO VELHO RO - A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar projetos e também discutir temas ligados à educação, como a realização da audiência pública, com a presença do secretário municipal de educação de Sobral (CE), Herbert Lima, além de ouvir o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, para explicar a divulgação das tabelas do piso do magistério. 

O deputado Lazinho da Fetagro (PT), que é o presidente, conduziu os trabalhos, com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), Cabo Jhony Paixão (Republicanos), Cirone Deiró (Podemos), Ismael Crispin (PSB) e Chiquinho da Emater (PSB) participaram das discussões.

Audiência pública 

A realização da audiência pública, com a ação direta da Comissão de Educação, com a vinda do secretário municipal de Sobral, que mostrou o modelo exitoso do município. 

"A base de tudo precisa ser repensada, ser valorizada. Foi uma audiência muito produtiva e da forma como foi feita a palestra, com o secretário Herbert Lima, de Sobral, foi muito esclarecedora", destacou Adelino. 

Para Follador, "precisa primeiro ter um convencimento político. Mas, é preciso envolver a sociedade e os professores. Se não houver o envolvimento de todos, não tem como dar certo nenhum projeto. Precisamos ter uma avaliação interna em Rondônia, para avaliarmos o nosso ensino". 

Cabo Jhony também elogiou a iniciativa da Comissão, através do presidente Lazinho, em trazer a experiência de Sobral para ser mostrada em Rondônia. "Isso nos faz refletir, nos tira da zona de conforto e faz repensar. Sobral nos mostra que a capacitação profissional é sempre o foco, e que traz resultados. Lá, a meritocracia é a chave principal e ficamos felizes com o resultado". 

O deputado Lazinho se mostrou satisfeito com a repercussão da audiência pública, mas lamentou a presença de poucos prefeitos. "Estendemos o convite aos prefeitos e secretários municipais de educação, mas poucos prefeitos compareceram. Mais de 30 secretários estiveram presentes e muitos professores, o que é importante ficar registrado. Mas, o que mais me chama a atenção é a pouca preocupação das famílias com a educação, com o acompanhamento dos filhos nas atividades escolares", observou. 

Tabela 

A Comissão ouviu, a convite, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, para tratar da questão das tabelas de vencimentos dos professores. 

"É preciso esclarecer esse fato. Percorri diversos municípios e em todos eles, somos abordados por professores, que querem saber o que de fato ocorreu, com a divulgação de duas tabelas, com a primeira o Governo reconhecendo que houve erro, e a segunda desagradando a categoria". 

Vivecananda explicou que o Estado fez os estudos do cálculo atuarial, para analisar os impactos, incluindo os inativos e cedidos. "Houve um esforço de todos, a Assembleia aprovou a lei que ampara fazer as tabelas via decreto. Mas, houve uma divulgação de uma tabela errônea e fizemos, de imediato, as devidas correções. Isso está sendo apurado, pois não sabemos o que houve, de fato", esclareceu. 

Segundo Suamy, "no final de outubro, os trabalhadores recebem o que prevê o decreto e a lei aprovada nesta Casa". 

Lazinho manifestou a sua preocupação com a informação de que a tabela foi elaborada de forma correta, mas a sua divulgação é que foi errada. "Como uma tabela correta é descartada e divulgada uma tabela diferente? Isso é o que me preocupa e espero que seja apurado. Não podemos deixar de registrar que houve uma sabotagem, ao que tudo indica". 

Ismael Crispin ponderou que, se houvesse cautela para divulgar não a implantação, mas o pagamento da tabela, poderia ter evitado esse impasse. Ele aproveitou para saber como vai ser o processo de escolha dos diretores escolares.

Ir e Vir 

Adelino sugeriu que a Comissão discuta a implantação do projeto Ir e Vir, de transporte escolar, já discutido com a Undime e aprovado em lei na Assembleia Legislativa. 

Foi aprovado o encaminhamento para a Seduc do pedido de implantação do programa, atendendo ao pleito do deputado Follador. Suamy Vivecananda disse que é possível proceder os estudos para esta finalidade. 

Cirone reforçou essa necessidade, para dar mais celeridade aos processos. "Será mais ágil, mais transparente e os municípios terão mais segurança na execução dos programas".

Diretores 

A forma de escolha dos diretores das escolas também acabou sendo tratada, aproveitando a presença do secretário da Seduc. Indagado pelo deputado Ismael Crispin, acerca do modelo para fazer a escolha, Suamy disse que: 

"A norma está em vigor e a escolha deverá ocorrer, mas precisamos mudar alguns critérios, considerando que algumas escolas enfrentam dificuldades. O processo, em alguns casos, acaba gerando divergências, após o resultado, com a formação de grupos", observou. 

"Exatamente, bom ou ruim, temos uma norma em vigor e precisa ser respeitada. Se queremos mudar, é preciso primeiro mudar as leis que regem esse processo", completou Crispin.

Projetos 

Lazinho da Fetagro distribui projetos para a emissão de pareceres. O deputado Ismael Crispin ficou encarregado de emitir o parecer ao PDL 089, de autoria da deputada Rosângela Donadon (PDT), que concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Renato Grun Bueno. 

O cabo Jhony irá relatar o PL 264/19, de autoria do deputado Dr. Neidson (PMN), que que cria o Dia do Bombeiro Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia. 

O deputado Ismael Crispin apresentou relatórios favoráveis a dois projetos, que foram aprovados. O primeiro, o PL 246, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes. O outro projeto, o PL 247, de autoria do deputado Adelino Follador, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia.