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    porto velho, domingo 5 de maio de 2024

Governo Lula pede que STF declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamento

A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida


r7

Publicada em: 25/04/2024 17:40:25 - Atualizado


O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte declare inconstitucional a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. 

Especialistas ouvidos afirmam que a medida pode gerar desemprego e insegurança jurídica para as empresas. 

A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida.



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