16/05/2016 08:24:03 - Atualizado em 16/05/2016 10:20:58

Nesta entrevista, o juíz eleitoral Juacyr Junior, fala da anulação do impeachment, discorre sobre a regra eleitoral para as eleições deste ano, e da crise política institucional instalada...

RONDONOTÍCIAS: Como o senhor interpreta a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, em anular a sessão do Impeachment?

JUACYR JUNIOR: Muito fraca. A Câmara dos deputados é formada por 513 deputados. Certamente, como em qualquer instituição, tem a mesa diretiva que a representa. Levando em consideração que é o Plenário que, em qualquer caso, é o senhor das decisões, penso que o deputado Maranhão quis aparecer politicamente. Foi uma medida que se sobrepôs a natural decisão já tomada pelo plenário da Casa. Um deputado quis falar por todo o colegiado, isso não pode. Essa decisão vai cair, lhe falta fundamento jurídico.

RONDONOTÍCIAS: A questão do Impeachment da presidente Dilma, em que pese está sendo monitorada pelo STF, petistas dizem que há um golpe em andamento. Qual a sua opinião sobre o assunto?

JUACYR JUNIOR: Com todo o respeito, eu acho que apenas um golpe se manifestou hoje (na segunda-feira passada 09 de maio) com a decisão de anulação das sessões da Câmara que tratou da admissibilidade do impeachment pelo deputado Waldir Maranhão. Quanto ao impeachment, o próprio está STF tem balizado os procedimentos, não acredito nessa estória de golpe, pois o fundamento para o processo é constitucional.

RONDONOTÍCIAS: O senhor acredita que o STF vá resolver a situação?

JUACYR JUNIOR: Quero crer que o STF, como guardião da Constituição, irá resolver e pacificar os ânimos e qualquer situação que se colocar diante dele, será resolvida. O STF quando instado, já tem demonstrado que o Brasil pode confiar no Judiciário.

RONDONOTÍCIAS: Todos esses acontecimentos mexem com a vida do País, sobretudo no que se refere a insegurança jurídica. Quais as suas considerações sobre o assunto?

JUACYR JUNIOR: Sem dúvida. O país vive em meio a insegurança jurídica e política que mexe com a vida de todo o cidadão. Mas penso que atualmente a pior das inseguranças é a econômica e política. A população tem o direito/dever de se informar, pois certamente uma população desinformada é alvo mais fácil de receber notícias desvirtuadas e acreditar nelas. Confio nas instituições brasileiras e confio no povo, os cidadãos saberão votar em outubro. Esse momento de crise vai passar, sou otimista.

RONDONOTÍCIAS: Mudando de assunto, De acordo com a regra eleitoral, qual o percentual permitido de candidatos em relação ao numero de vagas de vereadores por partido e coligação? Qual a finalidade da Lei que prevê 200% de candidatos somente para os municípios até 100 mil eleitores?

JUACYR JUNIOR: esse percentual faz parte da mudança trazida pela Lei 13165/2015, que é a última minirreforma Eleitoral. Isto foi para reafirmar o Instituto das coligações, nos municípios onde têm menos eleitores, agora a regra é 150% das vagas para partidos e 200% para coligações, inclusive em municípios de até 100 mil eleitores. Aqui em Porto Velho a regra será de até 150% das vagas por partido ou coligação. Esses percentuais se refere a disputada de cargos proporcionais(Vereador).

Note-se que mesmo em municípios com até 100 mil eleitores a regra do registro de até 200% das cadeiras da Câmara Municipal somente valerá para as coligações partidárias e não para o partido político que lançar chapa individual, portanto, reafirma o Instituto da coligação.

RONDONOTÍCIAS: E quanto a participação da mulher na política, qual o percentual que a lei permite nas câmaras e assembleias?

JUACYR JUNIOR: na verdade, infelizmente continua igual as outras eleições, nesse particular houve avanço apenas quanto a propaganda partidária. Desde a lei nº 12.034/2009, que introduziu a cota feminina mínima de 10% na propaganda partidária, tempo que deve ser destinado a promover e difundir a participação feminina na política e com a minirreforma eleitoral Lei nº 13.165/2015, que determinou que seja aumentada a cota feminina na propaganda partidária de 10% para 20%, até as eleições de 2018, passando para 15% nas eleições de 2020 e 2022. Essa lei também estabeleceu que ao menos 5% dos recursos do fundo partidário recebidos pelos partidos políticos devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação políticas das mulheres.

RONDONOTÍCIAS: O senhor tem números sobre a participação efetiva nos cargos eletivos?

JUACYR JÚNIOR: Olha, fazendo o levantamento dos dados dos eleitos nas eleições de 2014, Apesar dos avanços, ainda há muito por ser feito. Só para você ter uma ideia nessas eleições (2014), 18,5% das vagas do Senado em disputa foram preenchidas por mulheres, número que foi de 9,9% para a Câmara dos Deputados e de 11,1% para as Assembleias Legislativas dos estados. Considerando-se, portanto todas as vagas para o poder legislativo no país em 2014, o total preenchido por mulheres foi de apenas 10,6%, ainda longe da presença igualitária entre os gêneros. Precisamos logo, fomento normativo para incentivo das mulheres na Política para mudar esses números.

RONDONOTÍCIAS: Um outro fato que causa polêmica é o Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo defender a presidente Dilma no processo de Impeachment. Segundo alguns juristas defendem, a União teria sido lesada pela presidente com as tais pedaladas fiscais. Cabe a advocacia geral da União defender Dilma?

JUACYR JUNIOR: Tem fundamento sua defesa pela AGU, na própria lei orgânica do órgão, que reza que devem sim fazer a defesa da presidente em fatos que digam respeito ao exercício do cargo e por atos de gestão, e é o que vem acontecendo. Não poderá continuar ele Cardozo (o AGU), quando de eventual afastamento da Presidente Dilma pelo Senado.

Mas poderá continuar na defesa, se quiser, o próprio José Cardozo, como advogado particular da Presidente, nada impede.

RONDONOTICÍAS: Quais as principais mudanças para as eleições que essa minirreforma ELEITORAL trouxe?

JUACYR JUNIOR: as principais mudanças da lei 13.165/2015, são: o advento da figura do pré-candidato, a diminuição do prazo para filiação partidária que agora é de apenas 06 meses e não 12, como antes.

O fim do financiamento de campanhas eleitorais para partido, coligações e candidatos feito por pessoas jurídicas (empresas), o encurtamento do período eleitoral que passou de 90 para 45 dias, mudança nas datas das convenções que agora serão de 20 de julho a 05 de agosto, registro de campanha dia 15 de agosto, antes era dia 05 de julho e redução na propaganda eleitoral no rádio e TV, agora serão apenas 35 dias.

Existem outras mudanças, que não só a lei 13165/2015 trouxe, mas a lei 12891/2013 trouxe ao mundo jurídico e que valerão pela primeira vez nas eleições de 2016. Por isso é importante que partidos e candidatos fiquem atentos para cumprir o que estabelece as novas leis, sob pena de ganhar, mas não poder assumir o cargo.

RONDONOTÍCIAS: Obrigado pela entrevista e pelos esclarecimentos.

JUACYR JUNIOR: Obrigado pelo convite e sempre que necessitarem estarei à disposição para esclarecimentos. Como juiz Ouvidor do TRE-RO penso que é minha obrigação esclarecer casos que digam respeito as eleições, sobretudo, nesse ambiente de dúvida quanto a aplicação das novas regras Eleitorais.⁠⁠⁠⁠

A ENTREVISTA FOI PRESTADA NO DIA 09/05/2.016.

fonte: Rondonoticias

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