PORTO VELHO RO - Ao participar da audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira (9), para tratar da violência contra a mulher, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que é preciso enfrentar o problema com ações concretas. 

"É preciso enfrentar essa situação de forma concreta e a Assembleia já tomou ações, a exemplo do projeto de nossa autoria, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas em crimes alcançados pela Lei Maria da Penha, na administração direta ou indireta, nos Poderes em Rondônia. A Casa propôs ainda ao Governo a implantação de novas delegacias especializadas da mulher e do idoso nas regionais. Uma alternativa também foi a criação do Comissariado Especial para atender os casos de violência contra a mulher", destacou. 

Ele ressaltou o empenho dos deputados Lazinho da Fetagro (PT), Dr. Neidson (PMN) e Alex Silva (PRB), para a realização da audiência pública. "Nós já decidimos que a nossa mídia institucional vai ser direcionada à conscientização da sociedade, sobre a violência contra a mulher. Nossa energia será voltada para este tema, que tem chamado a atenção de toda a sociedade", anunciou. 

O presidente defendeu que a delegacia especializada de atendimento à mulher, em Porto Velho, possa funcionar 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. "Temos ainda a proposta de utilizar policiais civis aposentados para atender ações específicas na polícia judiciária, principalmente no que se refere ao atendimento à mulher". 

O parlamentar apresentou números Núcleo Maria da Penha da Defensoria Pública Estadual, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, quando foram desencadeadas 109 ações cíveis, sete ações criminais, 31 medidas protetivas de urgência, 27 manutenções de medidas protetivas e descumprimentos das medidas protetivas. 

"Neste sentido, a audiência pública cumpre o papel de alertar, conscientizar e sensibilizar a respeito da gravidade do problema da violência contra as mulheres e também ao contextualizar o problema, cobrar dos órgãos responsáveis a qualidade e abrangência dos serviços prestados", finalizou.