BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada ontem (sexta-feira, 22) no sistema do STF. 

Com exacerbado rigor, Ministro do STF proíbe senador Acir de viajar a Ji-Paraná, sua cidade foi condenado em 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime aberto, no qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite em casa.

 Ao analisar o pedido do senador para viajar para Ji-Paraná, cidade que é seu berço político, Moraes entendeu que a liberação para viagem é uma “medida excepcional” e que a segunda viagem no mesmo mês iria descaracterizar a pena. Isso porque Moraes já havia autorizado um outro pedido de viagem apresentado por Gurgacz, para Cascavel (PR), entre os dias 12 e 18 de novembro. 

No pedido, o senador argumentou que iria à cidade visitar os pais. Senador Acir Gurgacz experimenta a rigidez seletiva do STF na execução de sua pena de 4 anos e 6 meses, condenado em um processo em que figurava como fiador 23/11/2019 Com exacerbado rigor, Ministro do STF proíbe senador Acir de viajar a Ji-Paraná, sua cidade “Durante o cumprimento da pena, a autorização para ausentar-se constitui medida excepcional, com prazo determinado e em situações específicas. (…) Nova autorização, em tão curto período de tempo, descaracteriza a finalidade da pena em seu aspecto de sanção e ressocialização”, afirmou o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano. Ele decidiu conduzir o processo depois que um juiz de Brasília autorizou que o senador passasse férias no Caribe. O ministro revogou a autorização de viagem e agora é responsável por todos os pedidos do senador relacionados à punição